27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAR parte autora para informar contas para expedição de alvarás.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº: 0100501-05.2018.8.20.0161 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANDRE DA SILVA, CARLOS VICTOR DE LIMA SILVA, V.

K.

D.

L.

S.

EXECUTADO: CAERN-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: PROCURADORIA JURÍDICA DA CAERN SENTENÇA Cuida-se o feito de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe em que restou comprovada a satisfação integral da obrigação. É o que importa relatar.

Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida".

No caso dos autos, após o trâmite processual, foi efetuada a liquidação da dívida objeto da lide, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento.

POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria Judiciária com a expedição de alvará em favor da parte exequente, nas conformidades do id nº 142119478.

Após, cobradas as custas, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

BARAÚNA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº 0100501-05.2018.8.20.0161 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CARLOS ANDRE DA SILVA e outros (2) Polo passivo: CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes para, no prazo de 5 dias, nos termos do §6°, do art. 7°, da Res. 303/2019-CNJ, se manifestarem sobre o(s) ofício(s) requisitório(s).

BARAÚNA/RN, 3 de fevereiro de 2025 TALLISON DO NASCIMENTO SOUSA Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
11/04/2024 05:00

Decorrido prazo de CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:21

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 10:18

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2024 03:17

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo: 0100501-05.2018.8.20.0161 EXEQUENTE: CARLOS ANDRE DA SILVA EXECUTADO: CAERN-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de sentença protocolado contra a Fazenda Pública, com fundamento no título executivo judicial proferido por este juízo.

Consta pedido de habilitação de Carlos Victor de Lima Silva e Vitória Kauany de Lima Silva em razão do falecimento de Carlos Andre da Silva. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

Nos autos, os peticionantes Carlos Victor de Lima Silva e Vitória Kauany de Lima Silva comprovaram sua condição de sucessores de Carlos Andre da Silva, na condição de filhos.

Saliente-se que, no momento de sua morte, este não era casado e não há informação sobre união estável.

Portanto, são os únicos herdeiros presentes na Certidão de Óbito.

Tratando-se de matéria que não demanda dilação probatória, e comprovada a condição de sucessores do autor falecido, Defiro, nos termos do art. 691 do CPC, a habilitação de Carlos Victor de Lima Silva e Vitória Kauany de Lima Silva, que passarão a figurar no polo ativo da presente demanda, em substituição a Carlos Andre da Silva.

Já que ambos são filhos, ficam sub-rogados ao crédito em igual percentual de 50% (cinquenta por cento) cada um.

Por tais considerações, determino a expedição dos requisitórios de pagamento, observando o procedimento constante nas Resoluções nº 008/2015, 17/2021 e 10/2022 - TJRN, bem como da Portaria nº 399/2019-TJRN.

A seguir, decorrido o prazo de ciência das partes acerca das ordens de pagamento formuladas, e não havendo manifestações, remetam-se os mencionados requisitórios, devendo a secretaria efetivar o adimplemento do crédito ao exequente independente de nova conclusão, voltando-me os autos conclusos para sentença de extinção em seguida.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

BARAÚNA /RN, 11 de março de 2024.

Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes Juíza de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:40

Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 14:39

Concedida a substituição/sucessão de parte
11/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:22

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:26

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
28/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:28

Decorrido prazo de Autora em 04/07/2023.
05/07/2023 14:28

Decorrido prazo de JOSE EDBEGNO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
29/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 08:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2023 10:36

Conclusos para julgamento
30/03/2023 10:35

Processo Reativado
29/03/2023 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:36

Conclusos para decisão
01/03/2023 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:19

Arquivado Definitivamente
25/01/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 17:25

Conclusos para julgamento
11/01/2021 17:24

Expedição de Certidão.
05/12/2020 04:26

Decorrido prazo de WESLLEY SOUZA CHAVES em 03/12/2020 23:59:59.
31/10/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:21

Outras Decisões
23/10/2020 13:28

Conclusos para despacho
23/10/2020 13:24

Transitado em Julgado em 20/08/2019
18/05/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 10:58

Decorrido prazo de WESLLEY SOUZA CHAVES em 18/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:16

Expedição de Certidão.
07/02/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 09:04

Recebidos os autos
04/02/2020 09:03

Digitalizado PJE
03/12/2019 11:13

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
03/09/2019 12:20

Certidão expedida/exarada
19/08/2019 12:24

Remetidos os Autos ao Advogado
19/08/2019 12:22

Documento
19/08/2019 01:28

Recebido os Autos do Advogado
30/07/2019 07:31

Certidão expedida/exarada
29/07/2019 10:26

Expedição de carta de intimação
29/07/2019 10:22

Relação encaminhada ao DJE
29/07/2019 10:20

Sentença Registrada
29/07/2019 10:19

Recebidos os autos do Magistrado
29/07/2019 10:19

Recebidos os autos do Magistrado
26/07/2019 12:01

Procedência
15/05/2019 08:56

Concluso para sentença
15/05/2019 08:36

Recebidos os autos do Magistrado
15/05/2019 08:36

Recebidos os autos do Magistrado
02/05/2019 10:30

Mero expediente
06/02/2019 01:58

Concluso para sentença
06/02/2019 01:57

Certidão expedida/exarada
06/02/2019 01:55

Petição
04/02/2019 04:30

Recebido os Autos do Advogado
31/01/2019 12:21

Remetidos os Autos ao Advogado
30/11/2018 10:25

Audiência Preliminar/Conciliação
28/11/2018 01:31

Juntada de Ofício
21/11/2018 07:27

Certidão de Oficial Expedida
24/10/2018 07:16

Certidão expedida/exarada
23/10/2018 10:33

Expedição de Mandado
23/10/2018 10:12

Relação encaminhada ao DJE
22/10/2018 03:25

Certidão expedida/exarada
22/10/2018 03:12

Audiência
03/07/2018 01:08

Certidão expedida/exarada
28/06/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 01:23

Relação encaminhada ao DJE
25/05/2018 10:28

Juntada de mandado
23/05/2018 12:54

Certidão de Oficial Expedida
21/05/2018 07:10

Certidão expedida/exarada
21/05/2018 07:05

Certidão expedida/exarada
18/05/2018 11:41

Expedição de Mandado
18/05/2018 11:06

Relação encaminhada ao DJE
18/05/2018 11:00

Certidão expedida/exarada
18/05/2018 10:56

Audiência
18/05/2018 09:03

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2018 08:39

Recebimento
16/05/2018 11:05

Mero expediente
30/04/2018 08:22

Concluso para despacho
26/04/2018 09:05

Certidão expedida/exarada
26/04/2018 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804191-55.2023.8.20.5001

Natal Business Locacoes e Hoteis Eireli

Keite Daiana da Silva

Advogado: Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Danta...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0800140-38.2024.8.20.5139

Ednilson Pinheiro Borges

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0830993-66.2018.8.20.5001

Silmara Barbalho Simonetti Macedo

Brenno Oliveira Queiroga de Morais

Advogado: Jose Augusto Barbalho Simonetti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2018 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0857527-71.2023.8.20.5001

Leonel Bonifacio Leite Tiburcio

Sociedade Universitaria de Excelencia Ed...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/10/2023 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0802217-65.2023.8.20.5103

Ana Alicia Andrade da Silva Tiburcio

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Luanna Graciele Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2023 16:17

Exibir Processo