28/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada dos Juizados Cíveis Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Telefone/WhatsApp:(84) 3673-8830 - Horário de atendimento: 8h às 14h.

E-mail:[email protected] PROCESSO: 0812140-92.2021.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO CPF: *50.***.*90-53 Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO - RN6252, THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO - RN5789 DEMANDADO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN CNPJ: 08.***.***/0001-35 , ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem, em anexo, todos assinados eletronicamente.

A parte demandada fica com prazo de 60 (sessenta) dias para realizar o pagamento voluntário da quantia devida , nos termos da Lei nº 12.153/09 (lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Natal, 23 de julho de 2025 Ronildo Amaro da Silva Serventuário da Justiça
23/07/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:14

Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 09:19

Outras Decisões
08/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0812140-92.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO DEFENSORIA (POLO ATIVO): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Intime-se as partes para pronunciamento sobre os cálculos apresentados no id. 154165332, no prazo de 10 dias, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Intimem-se e cumpra-se.

NATAL/RN, 23 de junho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 20:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 04:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
07/05/2025 06:35

Conclusos para julgamento
06/05/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0812140-92.2021.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO CPF: *50.***.*90-53 Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO - RN6252, THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO - RN5789 DEMANDADO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN CNPJ: 08.***.***/0001-35 , ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença (ou embargos à execução), intime-se o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I).

Natal/RN, 28 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
28/04/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 21:20

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:47

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:59

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0812140-92.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO RÉ: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Chamo o feito a ordem para conferir-lhe regularidade.

Torno sem efeito o despacho de id. 143110334.

Ato contínuo, intime-se a CAERN para, no prazo de 30 dias, informar se concorda com os valores, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar anuência tácita com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar anuência tácita com os cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à contadoria.

Devolvidos os autos pela contadoria, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os novos cálculos, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Intimem-se e cumpra-se.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:30

Processo Reativado
11/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:32

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:52

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:32

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 09:31

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 04:25

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:59

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 22:56

Conclusos para julgamento
16/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 12:39

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 08:03

Processo Reativado
22/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:32

Transitado em Julgado em 08/07/2024
15/07/2024 10:13

Recebidos os autos
15/07/2024 10:13

Juntada de decisão
04/02/2022 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:48

Conclusos para decisão
01/02/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 02:50

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:54

Juntada de Petição de recurso inominado
17/01/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2021 11:44

Conclusos para decisão
16/12/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2021 14:41

Conclusos para decisão
14/12/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:06

Conclusos para decisão
10/12/2021 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2021 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 19:18

Juntada de Petição de diligência
06/12/2021 19:24

Expedição de Mandado.
06/12/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:41

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 06:00

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.
27/09/2021 09:33

Conclusos para julgamento
24/09/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:57

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59.
04/09/2021 03:16

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO em 03/09/2021 23:59.
01/09/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:14

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 16:12

Juntada de Petição de certidão
20/08/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 20:35

Expedição de Mandado.
19/08/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 15:40

Conclusos para decisão
18/08/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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