TJRN - 0801420-83.2023.8.20.5105
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:12
Transitado em Julgado em 21/07/2025
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22/07/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 21/07/2025 23:59.
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02/07/2025 16:54
Juntada de Petição de comunicações
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27/06/2025 02:09
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 13:59
Outras Decisões
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24/06/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 12/06/2025 23:59.
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12/05/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 09:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/05/2025 22:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 11:48
Conclusos para despacho
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09/05/2025 11:48
Juntada de Certidão
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06/05/2025 14:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/05/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 16:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/03/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2025 07:34
Conclusos para despacho
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:01
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/03/2025 23:59.
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14/02/2025 21:28
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 15:24
Conclusos para decisão
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12/02/2025 01:40
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 11/02/2025 23:59.
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12/12/2024 22:25
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 12:58
Conclusos para despacho
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21/10/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 15:01
Conclusos para despacho
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16/07/2024 11:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/07/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 13:15
Conclusos para despacho
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03/06/2024 11:38
Recebidos os autos
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03/06/2024 11:38
Juntada de intimação de pauta
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27/02/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/02/2024 12:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/02/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 17:13
Juntada de ato ordinatório
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08/02/2024 17:12
Juntada de Certidão
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25/01/2024 22:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/11/2023 15:42
Juntada de Petição de comunicações
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28/11/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 19:40
Julgado procedente o pedido
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14/11/2023 17:07
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 18:02
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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