TJRN - 0911377-74.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:28
Publicado Intimação em 12/09/2025.
-
12/09/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0911377-74.2022.8.20.5001 Parte autora: LUANA MIYAN MARQUES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LUANA MIRYAN MARQUES DE OLIVEIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/09/2025 08:52
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 08:50
Transitado em Julgado em 03/07/2025
-
10/09/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/09/2025 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/08/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:40
Recebidos os autos
-
26/08/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
-
16/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 13:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
16/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 10:07
Juntada de ato ordinatório
-
16/02/2025 18:52
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
10/02/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
-
15/01/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 18:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/12/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
-
14/10/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 21:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/09/2024 20:59
Processo Reativado
-
19/09/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 15:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
09/08/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 15:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
08/07/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 11:19
Determinado o arquivamento
-
04/06/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 12:43
Recebidos os autos
-
04/06/2024 12:43
Juntada de intimação de pauta
-
25/08/2023 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/07/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 09:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.
-
02/07/2023 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2023 19:59
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:54
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/06/2023 02:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 11:57
Julgado improcedente o pedido
-
29/03/2023 11:33
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 21:24
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/02/2023 10:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/02/2023 23:59.
-
20/12/2022 11:31
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800530-45.2023.8.20.5138
Procuradoria Geral do Municipio de Cruze...
Dandara Horanna Pontes de Souza
Advogado: Saulo de Gois Guimaraes
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 07/12/2023 11:43
Processo nº 0800530-45.2023.8.20.5138
Dandara Horanna Pontes de Souza
Municipio de Cruzeta
Advogado: Emanuella de Medeiros Santos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 29/08/2023 11:16
Processo nº 0810271-16.2015.8.20.5001
Capuche Satelite Incorporacoes LTDA
Wanessa Lorena Oliveira de Medeiros
Advogado: Edmar Henrique de Araujo Gadelha
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 30/09/2020 14:24
Processo nº 0810271-16.2015.8.20.5001
Capuche Satelite Incorporacoes LTDA
Wanessa Lorena Oliveira de Medeiros
Advogado: Edmar Henrique de Araujo Gadelha
Tribunal Superior - TJRN
Ajuizamento: 10/12/2024 16:45
Processo nº 0810271-16.2015.8.20.5001
Wanessa Lorena Oliveira de Medeiros
Capuche Satelite Incorporacoes LTDA
Advogado: Victor Barros Braga dos Anjos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/03/2015 14:52