TJRN - 0800761-80.2023.8.20.5103
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
13/09/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 12/09/2025 23:59.
-
21/07/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 15:00
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/07/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 13:48
Decorrido prazo de partes em 10/07/2025.
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16/07/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 00:17
Decorrido prazo de LUCIA MARIA DANTAS BEZERRA em 10/07/2025 23:59.
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26/06/2025 01:17
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
26/06/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 23:31
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:01
Outras Decisões
-
25/03/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 16:31
Juntada de Certidão
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25/03/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 04:02
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 15:53
Juntada de Certidão
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02/12/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 19:14
Conclusos para decisão
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07/11/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/09/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 09:13
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/08/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 14:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/08/2024 14:55
Processo Reativado
-
15/08/2024 12:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/06/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 17:07
Determinado o arquivamento
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24/06/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 13:58
Recebidos os autos
-
21/06/2024 13:58
Juntada de intimação de pauta
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29/11/2023 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/11/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/11/2023 18:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/11/2023 09:44
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/10/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 15:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/09/2023 15:51
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 15:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/08/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 11:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/07/2023 16:44
Conclusos para julgamento
-
04/07/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 18:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/05/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 12:54
Juntada de ato ordinatório
-
29/05/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 12:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/05/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 11:50
Juntada de ato ordinatório
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03/05/2023 11:34
Juntada de Certidão
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03/05/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 09:02
Conclusos para despacho
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07/03/2023 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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