06/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:11

Decorrido prazo de CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO SEGUNDO DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SEGUNDO DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
06/12/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
06/12/2024 08:37

Publicado Intimação em 19/11/2024.
06/12/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
06/12/2024 02:51

Publicado Intimação em 23/10/2024.
06/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
27/11/2024 13:06

Publicado Intimação em 23/10/2024.
27/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
25/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 Processo: 0800685-41.2024.8.20.5129 AUTOR: NORDESTE AQUACULTURA LTDA. e outros REU: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem acerca do interesse na produção de provas, especificando as que pretendem produzir e justificando a sua realização, ao passo que o silêncio sobre a necessidade de dilação probatória será considerado como requerimento para o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC.

Natal/RN, 17 de novembro de 2024.

ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 05:40

Juntada de ato ordinatório
15/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:47

Decorrido prazo de MARCIO LAMONICA BOVINO em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 03:55

Publicado Intimação em 08/11/2024.
10/11/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 01:50

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0800685-41.2024.8.20.5129 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: NORDESTE AQUACULTURA LTDA. e outros Parte Ré: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A DESPACHO Vistos em correição.

Verifico que as informações prestadas pela parte autora em cumprimento ao despacho Num. 133558741 são suficientes para configurar a tramitação no Juízo 100% digital.

Sendo assim, cumpridos os requisitos de processamento pelo Juízo 100% Digital, defiro o pedido do autor.

Tendo em vista a apresentação de contestação pela parte demandada, intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação, e sobre os documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do Código de Processo Civil).

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0800685-41.2024.8.20.5129 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: NORDESTE AQUACULTURA LTDA. e outros Parte Ré: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A DECISÃO Determinado o cancelamento da distribuição em razão de não ter a parte autora comprovado o recolhimento das custas processuais (Num. 132622864), sobreveio petição da parte autora noticiando o cumprimento tempestivo da determinação judicial, apresentando o comprovante e requerendo o regular seguimento ao feito. (Num. 1334335229). É o que importa relatar.

Decido.

Sem delongas, em que pese a ausência de erro no cancelamento da distribuição por este juízo, tendo em vista que, embora intimado, a parte autora permaneceu inerte quanto ao dever de comprovar o recolhimento das custas processuais, entendo que a pretensão autoral merece acolhimento.

No caso em apreço, verifica-se que a parte autora não comprou, nestes autos, o pagamento das custas processuais, dentro do prazo que lhe fora conferido, que findou em 30/09/2024, razão pela qual, sobreveio sentença extintiva.

Todavia, os documentos juntados nesta ocasião demonstram que a parte autora pagou as custas iniciais em 30/09/2024 (Num. 133433530), mas deixou de apresentar a devida comprovação ao juízo.

Apesar da desídia da parte autora em juntar o comprovante de pagamento, a finalidade da norma foi atingida, pois houve o recolhimento das custas devidas, não gerando nenhum prejuízo para as partes.

Isso não quer dizer que as partes estão dispensadas de cumprir as determinações judicias na forma e prazo legais, mas sim que, diante de peculiaridades, é possível afastar a sanção processual, primando pelo julgamento de mérito da demanda (art. 4º do CPC).

Em respeito aos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e da economia processual, consagrados no Código de Processo Civil, os atos que cumprem a sua finalidade essencial, ainda que realizados de outra forma que não a estabelecida em lei, devem ser reputados válidos.

Assim, o tempestivo recolhimento das devidas custas processuais merece ser reconhecido, apesar de não terem sido inicialmente anexados aos autos os respectivos comprovantes, pelo que o prosseguimento do feito é medida que se impõe.

Dito isto, trata-se de demanda judicial em que a parte autora requereu que a ação tramite na modalidade de procedimento do Juízo 100% Digital, no qual todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores.

Acerca desse tipo de procedimento, determinam as Resoluções n.º 345/20 e 378/20[1], ambas do CNJ e n.º 22/2021-TJ/RN[2], que no ato do ajuizamento, deverão ser fornecidos os endereços eletrônicos e as linhas telefônicas móveis das partes e do advogado do requerente, objetivando viabilizar a realização dos atos processuais pelas ferramentas previstas na normativa específica.

Contudo, esses dados não foram fornecidos pela parte autora.

Desta feita, intime-se a autora para emendar a inicial em 15 dias, prestando as informações acima especificadas, sob pena de recebimento do feito na modalidade tradicional.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] Art. 2º. [...] Parágrafo único.

No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. [2] Art. 3º. [...] § 1º A opção da parte demandante será efetuada mediante marcação em local próprio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), quando do seu ajuizamento, devendo fornecer, no ato do cadastro, endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, e deverão ser certificadas nos autos pela secretaria do juízo.
21/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:16

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 12:16

Outras Decisões
14/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
12/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 23:57

Determinado o cancelamento da distribuição
01/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
01/10/2024 04:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:05

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NORDESTE AQUACULTURA LTDA e outro.
14/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:29

Conclusos para decisão
19/04/2024 05:46

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 14:29

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:16

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0800685-41.2024.8.20.5129 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: NORDESTE AQUACULTURA LTDA. e outros Parte Ré: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A DESPACHO Trata-se de demanda judicial em que a parte autora é empresa que atua no de criação de camarões, com capital social de R$ 100.000,00, não tendo trazido outros elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas processuais como, por exemplo, extratos bancários, relatórios contábeis mensais, dentre outros.

Tais circunstâncias não demonstram de plano a hipossuficiência financeira que impossibilite a empresa autora de arcar com as custas processuais.

Contudo, antes de decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça, faz-se necessário oportunizar à parte a comprovação do atendimento dos pressupostos, consoante disposto no art. 99, §2º, do CPC.

Desta feita, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que emende a inicial, juntando aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos exigidos para o deferimento da gratuidade da justiça, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

P.

I.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:38

Declarada incompetência
07/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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