TJRN - 0810417-66.2021.8.20.5124

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

17ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

MPRN - 13ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

1ª DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 2ª EPZS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA

CPF *11.***.*09-55

Advogados

ALZIVAN ALVES DE MOURA

OAB: 13451/RN

CPF *72.***.*54-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 08/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:22

    Publicado Citação em 11/06/2024.

  • 07/12/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 06/12/2024 00:09

    Decorrido prazo de ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 05/12/2024 02:19

    Publicado Citação em 30/10/2023.

  • 05/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 06/09/2024 09:27

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/09/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0810417-66.2021.8.20.5124 AUTOR: 1ª DELEGACIA DE PLANTÃO ZONA SUL - 2ª EPZS, 17ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN, MPRN - 13ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA, ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).

    Dr(a).

    MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, MM.

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.

    Manda CITAR , ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA CPF: *11.***.*09-55, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. art. 14 da Lei 10.826/03, praticado no ano de 2021, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

    Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

    Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

    E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

    Parnamirim, 26 de outubro de 2023.

    Eu, GILIARDE FREITAS DA SILVA, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo Prov. 154/2016, art. 78, I da CGI (Cógido de Normas).

    GILIARDE FREITAS DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 07/06/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 00:45

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/10/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0810417-66.2021.8.20.5124 AUTOR: 1ª DELEGACIA DE PLANTÃO ZONA SUL - 2ª EPZS, 17ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN, MPRN - 13ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA, ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).

    Dr(a).

    MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, MM.

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.

    Manda CITAR , ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA CPF: *11.***.*09-55, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. art. 14 da Lei 10.826/03, praticado no ano de 2021, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

    Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

    Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

    E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

    Parnamirim, 26 de outubro de 2023.

    Eu, GILIARDE FREITAS DA SILVA, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo Prov. 154/2016, art. 78, I da CGI (Cógido de Normas).

    GILIARDE FREITAS DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 26/10/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 11:29

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 17/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 07:45

    Publicado Intimação em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0810417-66.2021.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu acerca do Despacho ID 89281348.

    ROSILECIA SILVA DE ARAUJO Agente Administrativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 28/06/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 02:19

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 18/03/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 24/02/2023 02:43

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 23/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 21/07/2022 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 12:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2022 10:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/04/2022 10:11

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2021 19:10

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 18:09

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/09/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 09:08

    Recebida a denúncia contra ALLEF KEVERTON FERNANDES DA SILVA

  • 03/09/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 14:09

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/08/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/08/2021 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:24

    Audiência de custódia realizada para 19/08/2021 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 19/08/2021 13:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/08/2021 19:19

    Audiência de custódia redesignada para 19/08/2021 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 18/08/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 14:57

    Audiência de custódia designada para 18/08/2021 15:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 18/08/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/08/2021 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/08/2021 12:25

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/08/2021 04:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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