TJRN - 0829304-11.2023.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 13:59
Recebidos os autos
-
10/09/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 07:42
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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02/07/2025 07:21
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
24/06/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.
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12/06/2025 00:19
Decorrido prazo de MANUELA MOREIRA DA COSTA em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 00:18
Decorrido prazo de IDALECIO PINTO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 00:18
Decorrido prazo de Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 00:18
Decorrido prazo de ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:40
Decorrido prazo de Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:59
Juntada de ato ordinatório
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19/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 14:29
Juntada de ato ordinatório
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07/04/2025 12:36
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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07/04/2025 12:25
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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07/04/2025 12:25
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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04/04/2025 12:53
Conclusos para decisão
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04/04/2025 12:50
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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04/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
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14/02/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 06:10
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 06:10
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 09:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/12/2024 11:42
Conclusos para julgamento
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07/12/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
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10/10/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 13:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/09/2024 04:39
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:24
Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 09:50
Juntada de Certidão
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29/08/2024 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
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22/08/2024 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2024 15:49
Juntada de devolução de mandado
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01/08/2024 09:18
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 06:29
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 06:29
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 12:20
Recebidos os autos
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17/06/2024 12:20
Juntada de intimação de pauta
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11/12/2023 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/12/2023 16:31
Juntada de Certidão
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29/11/2023 10:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:34
Juntada de Petição de recurso de apelação
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28/10/2023 00:46
Decorrido prazo de Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro em 27/10/2023 23:59.
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29/09/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 14:01
Julgado procedente em parte do pedido
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26/09/2023 10:54
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 14:00
Juntada de Petição de alegações finais
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30/07/2023 00:43
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 17:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/05/2023 16:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/05/2023 16:25
Juntada de custas
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31/05/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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