19/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:04

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:04

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 18/07/2023 23:59.
28/06/2023 03:23

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0800386-24.2021.8.20.5144 Apelante: Maria José Fernandes da Costa Teixeira.

Advogado: João dos Santos Mendonça.

Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II.

Advogada: Mariana Denuzzo Salomão.

Relator: Desembargador Cornélio Alves.

Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN.

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando o caderno processual, observa-se que a temática debatida no presente recurso amolda-se com precisão à tese em discussão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0805069-79.2022.8.20.0000, em trâmite perante a Seção Cível desta Corte de Justiça.

Ademais, na sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2022, o referido órgão deliberou, à unanimidade de votos, pela admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para “consolidar o entendimento acerca da seguinte questão jurídica: a) possibilidade de reconhecer a prescrição como objeto autônomo do exercício do direito de Ação; caso a prescrição seja admitida como uma das pretensões declaratórias decorrentes da Ação: b.1) a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “Serasa Limpa Nome”; b.2) o cabimento ou não de indenização por danos morais; b.3) a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e b.4) a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade”.

Na mesma oportunidade, restou determinada a suspensão “pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito”.

Assim, em virtude de tal cenário, suspendo o curso processual até o julgamento final do aludido IRDR ou pelo prazo que vier a ser determinado no referido incidente, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator
26/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/06/2023 09:46

Recebidos os autos
22/06/2023 09:46

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0882033-87.2018.8.20.5001

Cooperforte - Cooperativa de Econ. e Cre...

Espolio de Expedito Gondim Rocha

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/12/2018 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0849668-77.2018.8.20.5001

Jaraitan da Silva Mendes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/10/2018 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0850609-22.2021.8.20.5001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Louhana da Silva Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2021 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0635372-14.2009.8.20.0001

Municipio de Natal

Antonio Omar de Medeiros Filho

Advogado: Tiago Caetano de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/11/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800386-24.2021.8.20.5144

Maria Jose Fernandes da Costa Teixeira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2021 16:31

Exibir Processo