07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0836306-03.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Exequente: ELIZAMA SALES DE MOURA Executado: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de demanda judicial proposta por ELIZAMA SALES DE MOURA em face de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo o executado efetuado o depósito da quantia objeto da condenação (Num. 109397814). É o breve relatório.

Decido.

A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 16.112,45, incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios.

Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso iI, do Novo Código de Processo Civil, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença).

Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da executada, com esteio no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente fase executória, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos.

Expeça-se Alvará Judicial em favor da exequente ELIZAMA SALES DE MOURA CPF: *14.***.*62-87, para fins de levantamento da quantia de R$ 14.647,68 (quatorze mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), com os acréscimos legais.

Expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte exequente, Advogado(s) do reclamante: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE, para fins de levantamento da quantia de R$ 1.464,77 (Um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), com os acréscimos legais.

Os alvarás deverão ser expedidos pelo SISCONDJ, intimando-se a parte exequente, por seu advogado, para que forneça os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias, caso ainda não o tenha feito ou, alternativamente, apresente instrumento procuratório atualizado (contemporâneo ao pedido de expedição do alvará) com expressa autorização para recebimento dos valores devidos (art. 35, § 2º do Código de Ética da OAB), nos termos da Nota Técnica do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN-CIJ/RN, DJE 12/7/2022.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/10/2022 11:30

Conhecido o recurso de parte e provido em parte
14/10/2022 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:49

Juntada de Petição de ciência
21/09/2022 01:37

Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2022.
20/09/2022 10:14

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2022 10:36

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2022 10:07

Conclusos para decisão
17/06/2022 10:07

Juntada de Petição de parecer
13/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:07

Recebidos os autos
13/06/2022 09:07

Conclusos para despacho
13/06/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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