13/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/09/2025 00:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/09/2025.
13/09/2025 00:08

Expedição de Certidão.
13/09/2025 00:08

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 04:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0838178-53.2021.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Demandado: FELIPE SOARES DOS SANTOS e outros (2) DESPACHO Tendo em vista o que foi descrito na certidão de ID. 155026325, intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito e requerer o que entender necessário no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:11

Decorrido prazo de FERNANDA THAYNA MAGALHAES DE MORAES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE VILELA COSTA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:45

Processo Reativado
13/05/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:01

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA THAYNA MAGALHAES DE MORAES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:33

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE VILELA COSTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA THAYNA MAGALHAES DE MORAES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE VILELA COSTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0838178-53.2021.8.20.5001 AUTOR: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

REU: FELIPE SOARES DOS SANTOS, EMILIO CARLOS PIRES NUNES, JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA Grupo de Apoio às Metas do CNJ SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por GRUPO CASAS BAHIA S.A em face de FELIPE SOARES DOS SANTOS e OUTROS, todos qualificados, aduzindo, em síntese, que: a) as partes firmaram acordo extrajudicial na data de 13/10/2020, o qual, todavia, não veio a ser homologado pelo juízo competente, que procedeu com a extinção integral do contrato de trabalho; b) antecipou o pagamento dos valores referentes ao acordo extrajudicial, efetuando-o no importe de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) ao reclamante e R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) aos patronos; e, c) diante da não homologação do acordo e da previsão expressa na minuta pactuada, procedeu com as tratativas necessárias para requerer a restituição do valor pelos demandados, com o envio de e-mails e notificações extrajudiciais; porém os réus permaneceram inertes.

Ancorada em tais fatos e nos fundamentos jurídicos esposados na exordial, requer que os réus sejam condenados à restituição do valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pago em antecipação a título de acordo extrajudicial não homologado, devidamente corrigido.

As custas processuais foram pagas (Id. 73837610).

Na primeira audiência de conciliação realizada, restou infrutífera a tentativa de acordo entre as partes em razão do não comparecimento da parte demandada (Id. 88169655).

Em nova audiência de conciliação, não foi possível a realização de acordo em razão da ausência de proposta (Id. 101327995).

Posteriormente, as partes EMILÍO CARLOS PIRES NUNES e JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA celebraram acordo com a parte autora, conforme registrado em Id. 113140884, e requerem a sua homologação.

Tal requerimento foi aceito por este juízo em decisão de Id. 117524806, de modo que o presente processo foi extinto em relação aos supramencionados demandados.

Intimadas para manifestarem seu interesse na produção de provas, a parte autora informou não possuir provas a produzir, requerendo o prosseguimento do feito, com a decretação da revelia do demandado (Id. 139265772), ao passo que a parte ré se quedou inerte (Id. 141296539). É o relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se comportar a demanda o julgamento antecipado, devido à prescindibilidade de produção probatória em audiência, uma vez que a prova documental já anexada aos autos mostra-se suficiente para o deslinde da matéria, conforme autoriza o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

A priori, importa decretar a revelia do réu FELIPE SOARES DOS SANTOS, uma vez que o mesmo foi devidamente citado, conforme a certidão de Id. 100913946, mas deixou de contestar a presente ação.

Não havendo impugnações/preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação, estando presentes pressupostos processuais de existência, requisitos de validade do processo, bem como as condições da ação, passo a analisar o mérito.

Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por GRUPO CASAS BAHIA S.A em desfavor de FELIPE SOARES DOS SANTOS, na qual alega que o réu deixou de lhe devolver uma quantia paga a título de antecipação de acordo extrajudicial, o qual não veio a ser homologado pelo juízo competente.

O demandado, por sua vez, é revel, de modo que as alegações de fato formuladas pelo autor são presumidamente verdadeiras, conforme dispõe o art. 344 do CPC.

Salvo melhor juízo, entendo merecer acolhimento o pleito contido à inicial.

Explico.

A parte autora logrou êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC), especialmente através de cópias dos autos da Ação Trabalhista de nº 0000493-63.2020.5.21.0002, que instrui a petição inicial.

Em tais documentos, vê-se que as partes, deveras, celebraram um acordo extrajudicial (Id. 71910742), no qual a parte reclamada (ora autora) pagou antecipadamente à parte reclamante (ora réu) a quantia de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), conforme o comprovante de pagamento de Id. 71910747 – Pág. 2.

Tal acordo extrajudicial, todavia, não restou homologado pelo juízo competente, conforme as decisões de Id. 71910755 – Págs. 119-121; 131-134.

E, posteriormente, diante da sentença de improcedência transitada em julgado (Id. 71910755 – Págs. 185-190; e 202).

Por seu turno, o demandado, revel no presente processo, sequer se manifestou nos autos, deixando, pois, de comprovar a restituição de tal quantia à parte autora.

Assim, é forçoso reconhecer que o réu não se desincumbiu de seu ônus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC).

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular, para condenar o réu a restituir o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) à parte autora, a incidir correção monetária pelo IPCA, a contar do desembolso, bem como juros de mora de acordo com a taxa legal, a partir da citação.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I.

Natal/RN, 18 de março de 2025.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
18/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:58

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:48

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:32

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE VILELA COSTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE VILELA COSTA em 27/01/2025 23:59.
23/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 01:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0838178-53.2021.8.20.5001 AUTOR: VIA S.A.

REU: FELIPE SOARES DOS SANTOS, EMÍLIO CARLOS PIRES NUNES, JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA DECISÃO Trata-se de demanda promovido por VIA S.A em face de FELIPE SOARES DOS SANTOS, EMILÍO CARLOS PIRES NUNES e JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA As partes EMILÍO CARLOS PIRES NUNES e JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA celebraram acordo, conforme registrado em ID. 113140884 e requerem a sua homologação. É o que importa relatar.

Passo a Decidir.

A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

No presente caso, as partes estão devidamente representadas, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

Ficando acordado o pagamento de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) em parcela única.

Dessa forma, não há óbice para a homologação do acordo pactuado.

Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 113140884) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Por fim, extingo o processo em relação aos demandados EMILÍO CARLOS PIRES NUNES e JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA.

Ato contínuo, quanto ao demandado FELIPE SOARES DOS SANTOS, intime-se a parte autora para apresentar novo endereço ou requerer o que entender devido.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:17

Conclusos para decisão
23/04/2024 07:27

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:27

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:24

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:24

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0838178-53.2021.8.20.5001 AUTOR: VIA S.A.

REU: FELIPE SOARES DOS SANTOS, EMÍLIO CARLOS PIRES NUNES, JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA DECISÃO Trata-se de demanda promovido por VIA S.A em face de FELIPE SOARES DOS SANTOS, EMILÍO CARLOS PIRES NUNES e JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA As partes EMILÍO CARLOS PIRES NUNES e JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA celebraram acordo, conforme registrado em ID. 113140884 e requerem a sua homologação. É o que importa relatar.

Passo a Decidir.

A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

No presente caso, as partes estão devidamente representadas, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

Ficando acordado o pagamento de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) em parcela única.

Dessa forma, não há óbice para a homologação do acordo pactuado.

Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 113140884) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Por fim, extingo o processo em relação aos demandados EMILÍO CARLOS PIRES NUNES e JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA.

Ato contínuo, quanto ao demandado FELIPE SOARES DOS SANTOS, intime-se a parte autora para apresentar novo endereço ou requerer o que entender devido.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:07

Outras Decisões
14/03/2024 10:37

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:33

Decorrido prazo de EMÍLIO CARLOS PIRES NUNES em 12/09/2023.
10/01/2024 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2024 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:49

Decorrido prazo de EMÍLIO CARLOS PIRES NUNES em 12/09/2023 23:59.
07/08/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 13:14

Expedição de Mandado.
25/06/2023 01:50

Publicado Intimação em 12/06/2023.
25/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
21/06/2023 01:47

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:42

Juntada de Petição de ata da audiência
05/06/2023 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 04:35

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
28/05/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 18:49

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 23:04

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 12:32

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
02/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
02/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:14

Audiência conciliação redesignada para 05/06/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/05/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:39

Publicado Intimação em 14/02/2023.
15/03/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:53

Audiência conciliação designada para 02/05/2024 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:45

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:51

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:51

Audiência conciliação realizada para 08/09/2022 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/09/2022 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 18:15

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 13:48

Juntada de Petição de mandado
20/06/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:20

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:20

Expedição de Mandado.
14/06/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:21

Audiência conciliação designada para 08/09/2022 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/06/2022 15:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
09/02/2022 10:50

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
01/02/2022 02:24

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE VILELA COSTA em 31/01/2022 23:59.
18/11/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 22:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:42

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:58

Conclusos para decisão
10/08/2021 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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