15/09/2025 12:54

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2025 06:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 08:57

Conclusos para julgamento
11/09/2025 08:49

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803907-39.2022.8.20.5112 REQUERENTE: OSENET DE BRITO GUERRA SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento encaminhada ao Banco do Brasil S/A para efetivação da transferência bancária, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, encontrando-se a quantia disponível para saque pela parte autora/advogado na "boca do caixa do referido banco".

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 8 de setembro de 2025 AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
08/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:47

Juntada de termo
25/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:47

Juntada de termo
22/07/2025 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA em 21/07/2025.
21/07/2025 14:12

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:22

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2025 12:29

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803907-39.2022.8.20.5112 REQUERENTE: OSENET DE BRITO GUERRA SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Apodi/RN, 7 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EZIO ALEMBERG DE ALMEIDA ALVES Servidor(a)
07/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:22

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:03

Decorrido prazo de AMBAS AS PARTES em 06/03/2025.
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2025 04:27

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803907-39.2022.8.20.5112 REQUERENTE: OSENET DE BRITO GUERRA SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA DECISÃO A parte exequente, depois do trânsito em julgado, promove o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC, instruindo a execução com memorial descritivo do débito atualizado.

De seu turno, a parte executada, devidamente intimada, concordou com os cálculos apresentados. É o relato.

DECIDO.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados, não constato irregularidade a ser conhecida de ofício, nem necessidade de remessa dos autos para o contador judicial.

Além disso, o executado veio aos autos e expressamente aderiu aos cálculos do exequente, o que implica na homologação dos cálculos.

Outrossim, consoante o disposto no art. 13, § 1º da Lei n.º 12.153/2009, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

POSTO ISSO, com arrimo no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 136360792) no valor total de R$ 21.510,23 (vinte e um mil quinhentos e dez reais e vinte e três centavos), nos termos da fundamentação, ressaltando que o valor deverá ser corrigido por ocasião da expedição do RPV/PRECATÓRIO.

Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia expressa, observe-se o disposto na Resolução 08/2015-TJ, quanto a forma de requisição (Precatório ou RPV), conforme os limites legais estabelecidos na lei local.

Fica autorizada a retenção, em favor do advogado vencedor, dos honorários contratuais no percentual estabelecido no contrato, caso este seja juntado aos autos.

Caso o valor homologado ultrapasse o limite do RPV do respectivo ente federativo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia do excedente, caso já não o tenha feito.

Em se tratando de precatório, expeça-se ofício via SIGPRE anexando os documentos indispensáveis.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto no § 3º, do art. 5º, da Portaria nº 638/2017-TJRN.

Após, efetive-se o bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Ultimadas as providências legais, arquive-se com baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
07/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:12

Outras Decisões
07/02/2025 07:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2024 15:50

Processo Reativado
14/11/2024 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 07:42

Recebidos os autos
06/06/2024 07:42

Juntada de intimação de pauta
31/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2023 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:56

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2023 10:28

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 06:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento
30/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 00:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:47

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:46

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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