04/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:32

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA MACHADO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/09/2024 23:59.
06/08/2024 19:17

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os RESps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017 ao rito dos recursos repetitivos, como representativos da controvérsia (TEMA 1264) no sentido de "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo determinado a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim sendo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determino a suspensão do presente feito, devendo os autos ficarem sobrestados na Secretaria Judiciária, fazendo-se conclusão após o julgamento.

Natal, 31 de julho de 2024.

Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator
02/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
18/07/2024 18:36

Recebidos os autos
18/07/2024 18:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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