12/03/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de YHURI BERNARDO PESSOA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de YHURI BERNARDO PESSOA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 05:00

Publicado Intimação em 25/03/2024.
06/12/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
06/12/2024 04:36

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O Exmo.

Dr.

Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0800951-70.2024.8.20.5600 em que figura como acusado YHURI BERNARDO PESSOA DA SILVA, com último endereço na Rua Santo Agostinho, S/N (próximo à barbearia), Igapó, Natal/RN.

E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ABSOLVO, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a parte acusada YHURI BERNARDO PESSOA DA SILVA e KEVIN LIFE CAETANO MARTINS, nos autos qualificada, da imputação prevista no artigo 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal.

Ficam, portanto, revogadas eventuais medidas cautelares impostas às partes.

Não existe fiança recolhida nem bens apreendidos a restituir.

EXPEÇA-SE contramandado de prisão ou alvará de soltura, se necessário e por outro motivo não devam permanecer a custódia.

Com relação à intimação do sentenciado, CUMPRA-SE o disposto no artigo 392 do Código de Processo Penal, em conformidade com a jurisprudência do STJ e da "Cartilha de Baixa de Processos" do TJRN, lançada em abril de 2018: A) intime-se o réu pessoalmente, quando preso (art. 392, inciso I, CPP); B) estando o sentenciado em liberdade, o trânsito em julgado poderá ser certificado a partir da intimação do defensor por ele constituído (art. 392, inciso II, CPP); C) Intimação por edital nos casos previstos nos incisos IV, V e VI, do artigo 392 do CPP.

Em atenção ao determinado no ponto "A", pois, a Secretaria Judiciária deverá CERTIFICAR nos autos se o réu encontra-se custodiado (consultando o sistema da Coordenadoria de Administração Penitenciária e eventuais informações recebidas nestes autos por outros juízos ou autoridades policiais), e, em caso positivo, providenciar a sua INTIMAÇÃO PESSOAL.

Em caso negativo, deverá SEGUIR as determinações dos pontos "B" e "C".

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à BAIXA no registro da distribuição; e, após, ARQUIVEM-SE os autos, certificando-se as providências adotadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive o ofendido, nos moldes do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Natal/RN, na data do sistema.

RAIMUNDO CARLYLE DE OLIVEIRA COSTA - Juiz de Direito.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 29 de novembro de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Raimundo Carlyle de Oliveira Costa Juiz de Direito
02/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 20:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:14

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAJANO DE MOURA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:25

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAJANO DE MOURA em 07/10/2024 23:59.
22/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:16

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:25

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:27

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAJANO DE MOURA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:47

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAJANO DE MOURA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:28

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:15

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAJANO DE MOURA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:03

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAJANO DE MOURA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:53

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:14

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 07:10

Conclusos para julgamento
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
05/08/2024 16:50

Juntada de Petição de alegações finais
05/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:53

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:02

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:25

Juntada de diligência
25/06/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:19

Juntada de diligência
21/06/2024 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 23:41

Juntada de diligência
19/06/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:29

Juntada de diligência
12/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:13

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:07

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:53

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:43

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:21

Expedição de Ofício.
12/06/2024 11:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/06/2024 11:50 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/06/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:06

Revogada a Prisão
11/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SANDRA CASSIA MOURA CAETANO MARTINS em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 16:41

Juntada de diligência
15/05/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:31

Expedição de Ofício.
07/05/2024 17:58

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:57

Expedição de Ofício.
07/05/2024 16:54

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:54

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:56

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:56

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/06/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:38

Mantida a prisão preventiva
18/04/2024 09:38

Outras Decisões
15/04/2024 12:52

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
12/04/2024 07:12

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:50

Decorrido prazo de YHURI BERNARDO PESSOA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:50

Decorrido prazo de YHURI BERNARDO PESSOA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738546 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - RESPOSTA ESCRITA DEFESA Pelo presente, abro vista dos autos à(s) Defesa(s) para que, no prazo legal, apresente(m) sua(s) Resposta(s) Escrita(s).

Natal/RN, data e assinatura do sistema
21/03/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 12:52

Juntada de diligência
21/03/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 12:38

Juntada de diligência
20/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:12

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:12

Expedição de Mandado.
13/03/2024 07:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2024 17:21

Recebida a denúncia contra YHURI BERNARDO PESSOA DA SILVA e KEVIN LIFE CAETANO MARTINS
12/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
10/03/2024 12:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 18:17

Audiência de custódia designada para 09/03/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
06/03/2024 10:53

Juntada de Petição de inquérito policial
05/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:55

Audiência de custódia realizada para 01/03/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
01/03/2024 14:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
01/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:42

Audiência de custódia designada para 01/03/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
01/03/2024 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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