31/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0807704-31.2023.8.20.5001 Parte autora: MARIA NILZA ARAUJO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:43

Transitado em Julgado em 24/07/2024
29/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:50

Recebidos os autos
10/05/2025 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
27/02/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/02/2025 00:27

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
23/01/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 11:21

Processo Reativado
04/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:24

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:45

Determinado o arquivamento
18/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 07:55

Recebidos os autos
18/06/2024 07:55

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2023 16:51

Juntada de ato ordinatório
28/09/2023 05:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 05:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 05:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2023 04:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 07:36

Conclusos para julgamento
27/04/2023 10:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 10:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/04/2023 23:59.
01/04/2023 23:11

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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