14/08/2023 08:30

Publicado Intimação em 03/08/2023.
14/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802925-25.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: JOAO NETO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 1 de agosto de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
01/08/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:22

Juntada de termo
26/07/2023 10:00

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:02

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 04:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:11

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:05

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802925-25.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: JOAO NETO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 29 de junho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
29/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:00

Juntada de termo
21/06/2023 15:48

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
21/06/2023 15:41

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
21/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:37

Desentranhado o documento
21/06/2023 14:37

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802925-25.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO NETO DE FREITAS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs à penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
16/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2023 08:57

Conclusos para julgamento
15/06/2023 14:28

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 16:34

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802925-25.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 12 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
12/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 09:52

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/06/2023 09:50

Juntada de recibo (sisbajud)
01/06/2023 19:55

Publicado Intimação em 29/05/2023.
01/06/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
01/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 02:25

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/05/2023 23:59.
05/05/2023 06:25

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:08

Processo Reativado
03/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:27

Conclusos para decisão
02/05/2023 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 11:19

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/04/2023.
26/04/2023 13:02

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/04/2023 23:59.
20/03/2023 13:21

Publicado Intimação em 08/03/2023.
20/03/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:42

Recebidos os autos
03/03/2023 09:42

Juntada de ato ordinatório
21/11/2022 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2022 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 03:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/11/2022 23:59.
01/11/2022 12:58

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 22:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:00

Juntada de Petição de apelação
20/10/2022 12:54

Publicado Sentença em 19/10/2022.
20/10/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
20/10/2022 12:01

Publicado Sentença em 19/10/2022.
20/10/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:44

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 14:19

Conclusos para julgamento
11/10/2022 14:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2022.
07/10/2022 19:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2022 23:59.
15/09/2022 01:03

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 22:59

Conclusos para despacho
01/08/2022 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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