TJRN - 0801076-93.2023.8.20.5108
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Pau dos Ferros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 12/08/2025 23:59.
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25/07/2025 06:40
Juntada de Petição de comunicações
-
25/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0801076-93.2023.8.20.5108 Promovente: FRANCISCA LUCIENE DA SILVA MENEZES Promovido: MUNICIPIO DE AGUA NOVA DECISÃO Realizado o pagamento da RPV referente a verba dos honorários sucumbenciais e já tendo sido validado por este juízo junto ao SIGPRE o OFÍCIO REQUISITÓRIO ELETRÔNICO (ORE) anteriormente expedido, encaminhado para pagamento pelo TJRN através daquele sistema, DETERMINO A SUSPENSÃO da tramitação do feito até que haja a informação de pagamento pela Divisão de Precatórios do TJRN.
Com a informação do pagamento do precatório, faça-se conclusão dos autos para extinção da fase de cumprimento.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Pau dos Ferros/RN, 22 de julho de 2025.
FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito -
23/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 17:30
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
22/07/2025 17:15
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 17:15
Juntada de Alvará recebido
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21/07/2025 10:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/07/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 07:57
Conclusos para decisão
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21/07/2025 07:28
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 06:57
Juntada de Petição de outros documentos
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12/05/2025 07:06
Juntada de Petição de comunicações
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11/05/2025 10:14
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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11/05/2025 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0801076-93.2023.8.20.5108 Promovente: FRANCISCA LUCIENE DA SILVA MENEZES Promovido: MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA DECISÃO Intimem-se as partes para tomarem ciência da expedição do OFÍCIO REQUISITÓRIO ELETRÔNICO (ORE), em anexo, para pagamento de precatório pelo TJRN.
Intimem-se, ainda, as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO (RPV) e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida, referente aos honorários sucumbenciais.
Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, em face da previsão contida no art. 65, §1º, da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Desde logo, determino a SUSPENSÃO da tramitação do feito até que haja a informação de pagamento da RPV no prazo indicado acima (60 dias corridos).
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento da RPV, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de bloqueio via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá, através do SISCONDJ, o Alvará Transferência em favor do beneficiário dos honorários sucumbenciais.
Ao final, faça-se conclusão dos autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Pau dos Ferros/RN, 7 de maio de 2025 FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito -
07/05/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 17:39
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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07/05/2025 17:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/05/2025 16:06
Conclusos para decisão
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05/05/2025 14:37
Decorrido prazo de . em 23/04/2025.
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24/04/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 23/04/2025 23:59.
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19/02/2025 11:39
Juntada de Petição de comunicações
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19/02/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 11:00
Outras Decisões
-
19/02/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 09:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/02/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 06:16
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 12:10
Juntada de diligência
-
23/01/2025 13:09
Expedição de Mandado.
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23/01/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 08:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGUA NOVA em 18/12/2024.
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19/12/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 18/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2024 10:14
Juntada de diligência
-
07/12/2024 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 06/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 08:04
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 09:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/11/2024 11:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/11/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 13:07
Juntada de ato ordinatório
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11/11/2024 14:06
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:06
Juntada de intimação de pauta
-
07/02/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/02/2024 13:27
Juntada de Certidão
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01/02/2024 08:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/01/2024 07:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/01/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 08:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/12/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 07:48
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/11/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 12:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/11/2023 17:59
Conclusos para julgamento
-
20/11/2023 17:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 14/11/2023.
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15/11/2023 02:36
Decorrido prazo de ANDREIA ALANA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 09:54
Juntada de Petição de comunicações
-
12/10/2023 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 11/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 20:08
Juntada de diligência
-
08/08/2023 13:33
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 07:05
Decorrido prazo de ANDREIA ALANA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 18:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/08/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 08:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/07/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:37
Expedição de Ofício.
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28/06/2023 10:58
Juntada de Petição de comunicações
-
28/06/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 16:34
Suscitado Conflito de Competência
-
27/06/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/06/2023 13:26
Transitado em Julgado em 26/06/2023
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27/06/2023 08:09
Decorrido prazo de ANDREIA ALANA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
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30/05/2023 07:14
Juntada de Petição de comunicações
-
29/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 12:10
Declarada incompetência
-
25/05/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 08:12
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 12:12
Juntada de ato ordinatório
-
24/05/2023 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 23/05/2023 23:59.
-
28/03/2023 07:55
Juntada de Petição de comunicações
-
28/03/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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