19/09/2025 08:54

Conclusos para despacho
19/09/2025 07:54

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2025 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 09:02

Conclusos para julgamento
15/09/2025 09:01

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:17

Juntada de Certidão vistos em correição
18/08/2025 10:17

Desentranhado o documento
18/08/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/08/2025 16:34

Expedição de Alvará.
05/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA VILANEI PEREIRA MORAIS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 08:53

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0810531- 59.2021.8.20.5106 Partes: MAXLENE MARIA ALMEIDA ALVES NUNES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Observa-se que a certidão expedida pela Secretaria Judiciária sob o ID nº 157425595, informa que os cálculos da Requisição de Pequeno Valor (RPV) foram elaborados sem a retenção dos honorários contratuais, conforme determinado na decisão de ID 135371142 e, por consequência, refletido nos cálculos da RPV.

Ressalte-se que o eventual deferimento extemporâneo da retenção dos honorários advocatícios contratuais implicará no cancelamento da requisição já expedida de ID 143973183, devolução do valor ao ente de ID 153015049, e na necessidade de elaboração de nova RPV, a fim de viabilizar a expedição de alvará pelo sistema integrado – SISPAG.

Assim, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de id 157425595, bem como ao novo requerimento, notadamente quanto à retenção dos honorários contratuais. Sendo mantido o interesse na retenção, proceda-se o cancelamento da RPV, devolução do valor ao ente, realizando novos atos.

Caso mantenha a situação atual, proceda-se a liberação. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Por fim, frisa-se, que o momento oportuno de requerer retenções é antes da homologação ou anterior o trânsito em julgado da decisão homologatória, evitando a perda de atos processuais já praticados. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema PAULO LUCIANO MAIA MARQUES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2
17/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.
25/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:56

Expedição de Ofício.
25/02/2025 07:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:44

Decorrido prazo de MAXLENE MARIA ALMEIDA ALVES NUNES em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:52

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 00:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MAXLENE MARIA ALMEIDA ALVES NUNES em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/11/2024 22:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/10/2024 09:40

Conclusos para julgamento
28/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
08/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 09:33

Processo Reativado
07/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:52

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 10:39

Juntada de ato ordinatório
24/06/2024 15:30

Recebidos os autos
24/06/2024 15:30

Juntada de intimação de pauta
05/04/2022 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2022 21:59

Juntada de Certidão
25/03/2022 04:08

Decorrido prazo de MARIA VILANEI PEREIRA MORAIS em 24/03/2022 23:59.
18/02/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:11

Juntada de Certidão
11/11/2021 03:13

Decorrido prazo de MAXLENE MARIA ALMEIDA ALVES NUNES em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2021 23:59.
08/11/2021 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2021 22:51

Conclusos para julgamento
10/09/2021 22:50

Juntada de Certidão
11/08/2021 01:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/08/2021 23:59.
03/08/2021 03:37

Decorrido prazo de MARIA VILANEI PEREIRA MORAIS em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 03:22

Decorrido prazo de MAXLENE MARIA ALMEIDA ALVES NUNES em 06/07/2021 23:59.
29/06/2021 23:18

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2021 18:21

Conclusos para decisão
07/06/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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