11/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:45

Juntada de termo
16/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:00

Homologada a Transação
13/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:07

Publicado Intimação em 13/06/2024.
27/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
25/11/2024 14:44

Juntada de termo
11/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 21:17

Conclusos para despacho
20/10/2024 21:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:59

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:46

Decorrido prazo de MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:28

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:04

Decorrido prazo de MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 04:33

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 08:28

Juntada de devolução de mandado
08/07/2024 13:22

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:31

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:41

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
07/08/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
15/07/2023 02:54

Decorrido prazo de MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:50

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824577-19.2022.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA MARTA GIRALDELLI NOBREGA Réu: RAIMUNDO CONCEICAO DE OLIVEIRA DESPACHO O autor, COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA , parte qualificada, por meio de advogado habilitado, ajuizou Ação Monitória em face do réu RAIMUNDO CONCEICAO DE OLIVEIRA , igualmente qualificado(a)(s).

A parte autora aduziu haver a parte ré se tornado devedora da importância referida na inicial.

Diante do inadimplemento, e considerando que a parte autora não dispõe de título executivo extrajudicial, foi ajuizada a presente Ação Monitória com vistas a obter a satisfação do crédito.

A inicial foi instruída com documentos.

Relatei.

Decido.

Estatui o art. 700 do Código de Processo Civil: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

O art. 701 do mesmo diploma legal, por seu turno, autoriza o juiz, estando a petição inicial devidamente instruída, a deferir, de plano, a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa, ou para obrigação de fazer ou não fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Examinando a causa em espécie, mormente pelos documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 701 do CPC.

Assim sendo, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada no prazo de 15 (quinze) dias, no valor declarado na inicial, incluindo-se os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, facultando-lhe oferecer embargos no mesmo prazo.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de pagamento/citação direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
26/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:52

Juntada de Petição de planilha de cálculos
12/04/2023 16:42

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:21

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/01/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:10

Juntada de custas
14/12/2022 18:08

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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