30/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 17:18

Decorrido prazo de ANUAR DAHER e RAMOS E COSTA IMÓVEIS LTDA em 28/07/2025.
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ANUAR DAHER em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCAS DIAS DE ALMEIDA GUERRA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0814565-96.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO Réu: BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora e os réus ANUAR DAHER e RAMOS E COSTA IMÓVEIS LTDA. a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação de ID nº 155678434.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC/15, os presentes serão remetidos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para apreciação do mencionado recurso.

Natal, 3 de julho de 2025.

TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Chefe de Unidade / Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
03/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:30

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANUAR DAHER em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:09

Decorrido prazo de Josefina Leopoldo Pimentel Ferreira em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:07

Decorrido prazo de LUCAS DIAS DE ALMEIDA GUERRA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:41

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:00

Decorrido prazo de RAMOS E COSTA IMÓVEIS LTDA e ANUAR DAHER em 07/03/2025.
08/03/2025 04:59

Decorrido prazo de ANUAR DAHER em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ANUAR DAHER em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0814565-96.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO REU: BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANUAR DAHER, RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA DESPACHO Diante dos fatos alegados e da prova documental já produzida, com o objetivo de propiciar a construção dialética do saneamento processual, intimem-se as partes para que informem, em forma de quesitos resumidos, no prazo comum de 5 (cinco) dias: a) quais fatos restam incontroversos nos autos; b) quais fatos já estão provados por documentos constantes nos autos; c) quais fatos ainda permanecem controvertidos (impugnados pela parte contrária); d) quais provas ainda pretendem produzir para prová-los; e) manifestem-se sobre o ônus da prova relativo a cada um dos fatos ainda controvertidos.

Intimem-se pelo sistema.

Natal, 5 de fevereiro de 2025.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:43

Decorrido prazo de LUCAS DIAS DE ALMEIDA GUERRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCAS DIAS DE ALMEIDA GUERRA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição incidental
18/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:00

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0814565-96.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO REU: BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANUAR DAHER, RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA DESPACHO Diante dos fatos alegados e da prova documental já produzida, com o objetivo de propiciar a construção dialética do saneamento processual, intimem-se as partes para que informem, em forma de quesitos resumidos, no prazo comum de 5 (cinco) dias: a) quais fatos restam incontroversos nos autos; b) quais fatos já estão provados por documentos constantes nos autos; c) quais fatos ainda permanecem controvertidos (impugnados pela parte contrária); d) quais provas ainda pretendem produzir para prová-los; e) manifestem-se sobre o ônus da prova relativo a cada um dos fatos ainda controvertidos.

Intimem-se pelo sistema.

Natal, 5 de fevereiro de 2025.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:09

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 04:14

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 04:05

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 03:34

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 02:47

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0814565-96.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO REU: BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANUAR DAHER, RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA DECISÃO A parte autora apresentou petição em ID 134389466 requerendo o reconhecimento da revelia dos réus, alegando que a contestação apresentada por um dos réus (Barramares Empreendimentos Imobiliários LTDA) foi intempestiva e que os demais não apresentaram defesa, conforme relatado nos autos.

Contudo, verifico que a hipótese envolve a pluralidade de réus, com citação regularmente realizada em momentos distintos.

Nos termos do artigo 231, § 1º, do Código de Processo Civil, o prazo para apresentação de contestação, em caso de litisconsórcio passivo, inicia-se a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento, mandado ou equivalente comprovando a citação de todos os réus.

Assim, compulsando os autos verifico que a última tentativa de citação foi com relação ao réu RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA, tendo sido enviado carta de citação através de carta, com AR, ate a presente data não juntado aos autos. mas ainda verifico que houve tentativa de citação via eletrônica, conforme indica ID 131819502.

Observo ainda, mesmo sem confirmação de recebimento, a parte ré RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA apresentou nos autos procuração (ID 129879276) confirmando ciência da ação.

Tendo a parte ré RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA apresentado procuração nos autos, entendo que confirma a ciência da ação, iniciando o seu prazo de defesa nos autos em 02/09/2024 e decorrendo em 20/09/2024, não tendo a parte ré apresentado contestação, reconheço a revelia da parte ré RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA Quanto ao réu ANUAR DAHER, foi juntado aos autos o AR de citação em 29/06/2024, contudo ainda não havia confirmação da ciência do réu RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA, sendo considerado o último réu a ser citado, com prazo decorrendo em 20/09/2024.

Dessa forma, reconheço a revelia dos réus ANUAR DAHER e RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA, bem como declaro tempestiva a contestação da parte ré BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada pelo réu BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e no mesmo prazo para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas.

Após tragam-me os autos conclusos para decisão.

Natal/RN, 05 de dezembro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:27

Decretada a revelia
24/11/2024 00:12

Decorrido prazo de Josefina Leopoldo Pimentel Ferreira em 22/04/2024 23:59.
24/11/2024 00:00

Decorrido prazo de Josefina Leopoldo Pimentel Ferreira em 22/04/2024 23:59.
23/11/2024 11:14

Publicado Intimação em 01/04/2024.
23/11/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
24/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição incidental
23/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:27

Desentranhado o documento
23/09/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
30/08/2024 14:38

Juntada de Petição de procuração
22/08/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição incidental
09/08/2024 04:35

Decorrido prazo de BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:41

Decorrido prazo de BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:21

Decorrido prazo de ANUAR DAHER em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:48

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
29/06/2024 10:07

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 02:26

Decorrido prazo de BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:23

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 09:48

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 09:48

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:33

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 11:33

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
27/03/2024 08:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0814565-96.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO REU: BARRAMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANUAR DAHER, RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade judiciária pleiteado pela parte autora.

No caso em exame, o autor é servidor público e está negociando um terreno no litoral do Piauí, além disso, a documentação acostada indica que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária e recebe proventos no valor de R$ 19.438,96 (ID nº 117710221).

Intime-se a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais.

O pagamento deverá ser efetuado por meio do sistema PJE no campo “Detalhes do Processo” -> “Custas”, o qual será direcionado para a tela do E-Guia.

Nela já estará disponível a opção “Emitir nova ordem de pagamento”, devendo preencher os campos em brancos com o nº do processo protocolado, informar o e-mail para o qual deseja que a guia seja encaminhada, bem como selecionar o grupo de serviço e o serviço desejado.

Em seguida, o usuário deverá clicar na opção “Emitir”.

A guia será gerada e encaminhada ao e-mail informado.

Além disso, será juntada, automaticamente, nos autos do processo, cabendo à parte comprovar o respectivo pagamento.

Havendo pagamento, cite-se o réu, para contestar em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, bem como para dizer se tem interesse em conciliar e apresentar proposta de acordo.

A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, SiscadPJ, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do CPC, com a nova redação da Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa ré cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A secretaria judiciária deverá enviar o código identificador do processo e fazer constar da citação que a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5 (cinco) por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC/15 e que o prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal supra, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC/15).

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC/15).

Apresentada(s) defesa(s) e havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o artigo 350 do CPC/15, bem como a se manifestar sobre eventual proposta de acordo da parte ré.

Não apresentada(s) defesa(s) ou decorrido o prazo concedido para réplica, tragam-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora pelo sistema nos termos da Lei n.º 11.419/2006.

Natal/RN, 26 de março de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:52

Outras Decisões
25/03/2024 13:44

Conclusos para decisão
23/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição incidental
12/03/2024 11:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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