TJRN - 0802830-94.2023.8.20.5100
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:43
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802830-94.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOSEFA ELOIA DA SILVA Réu: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).
AÇU/RN, data do sistema.
RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria -
29/08/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 28/08/2025 23:59.
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27/08/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 00:18
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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06/08/2025 00:18
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802830-94.2023.8.20.5100 DESPACHO Diante da notícia amplamente divulgada na mídia nacional sobre a restituição administrativa das parcelas cobradas neste demanda, intime-se a exequente para que justifique o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
AÇU, na data da assinatura.
ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
04/08/2025 07:07
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 07:07
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 14:32
Conclusos para decisão
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03/06/2025 14:32
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/05/2025.
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14/05/2025 14:48
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/05/2025.
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10/05/2025 03:04
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:06
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/05/2025 23:59.
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15/04/2025 02:24
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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15/04/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802830-94.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOSEFA ELOIA DA SILVA Réu: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).
AÇU/RN, data do sistema.
RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria -
09/04/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 16:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/04/2025 13:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/04/2025 04:39
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 12:06
Recebidos os autos
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01/04/2025 12:06
Juntada de intimação de pauta
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05/12/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/12/2024 06:50
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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05/12/2024 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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29/11/2024 01:49
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 01:01
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 28/11/2024 23:59.
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25/10/2024 01:46
Publicado Intimação em 25/10/2024.
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25/10/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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25/10/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 08:03
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 05:08
Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 05:08
Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
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16/10/2024 09:17
Juntada de Petição de recurso de apelação
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16/10/2024 05:21
Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.
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27/09/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 10:40
Julgado procedente o pedido
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23/04/2024 20:46
Conclusos para decisão
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23/04/2024 20:46
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/04/2024.
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23/04/2024 07:30
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 07:30
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
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10/04/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 04:38
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/09/2023 23:59.
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21/09/2023 11:41
Conclusos para decisão
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21/09/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 15:33
Juntada de carta
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28/08/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 10:09
Conclusos para decisão
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25/08/2023 09:21
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 10:07
Juntada de Certidão
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09/08/2023 07:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/08/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 14:09
Conclusos para despacho
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04/08/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Planilha de Cálculos • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Planilha de Cálculos • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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