09/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2023 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2023 00:07

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:07

Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 28/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:15

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0804429-64.2021.8.20.5124 Apelante: Albani Mendes de Santana Apelada: Telemar Norte Leste S/A Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que, nos autos do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a questão de direito debatida nestes autos.

O art. 982, parágrafo 5º, do CPC, dispõe que “cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente”.

Analisando os autos do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, constato que há pendência de apreciação dos embargos de declaração.

Sendo assim, determina-se a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que haja pronunciamento definitivo desta Corte no mencionado incidente.

Intime-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
27/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
23/06/2023 17:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0805069-79.2022.8.20.0000
13/06/2023 22:31

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:16

Recebidos os autos
07/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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