TJRN - 0834751-77.2023.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:08
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 12:07
Juntada de Certidão
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12/07/2025 05:55
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 05:55
Decorrido prazo de FRANCIELIO GEOVANE SILVINO DE QUEIROZ em 11/07/2025 23:59.
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02/07/2025 15:18
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/06/2025 01:21
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 06:28
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 13:03
Conclusos para despacho
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13/06/2025 11:59
Recebidos os autos
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13/06/2025 11:59
Juntada de despacho
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07/12/2024 04:23
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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07/12/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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29/10/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/10/2024 14:11
Decorrido prazo de remessa necessária em 17/10/2024.
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27/09/2024 05:22
Decorrido prazo de VITORIA SANTOS SILVA em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 05:22
Decorrido prazo de IVNA DARLING LAINEZ em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 05:22
Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:56
Decorrido prazo de VITORIA SANTOS SILVA em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:55
Decorrido prazo de IVNA DARLING LAINEZ em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:55
Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
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26/08/2024 20:47
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:36
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:35
Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:35
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:19
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:18
Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:18
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR em 19/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:49
Decorrido prazo de ANGELO HORACIO MEDEIROS DE PAIVA em 07/06/2024 23:59.
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07/06/2024 06:55
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 11:05
Juntada de Certidão
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17/05/2024 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/05/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 18:49
Concedida a Segurança a FRANCIELIO GEOVANE SILVINO DE QUEIROZ
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29/04/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 04:46
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 08:47
Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 11/04/2024 23:59.
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01/04/2024 11:20
Juntada de Certidão
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01/04/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 21:31
Conclusos para decisão
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29/02/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 13:57
Juntada de Petição de substabelecimento
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12/12/2023 10:10
Conclusos para decisão
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02/10/2023 21:52
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 10:04
Juntada de ato ordinatório
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14/09/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 13:35
Outras Decisões
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11/09/2023 14:46
Conclusos para decisão
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25/07/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 02:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2023 23:59.
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19/07/2023 17:10
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2023 00:14
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
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03/07/2023 13:30
Juntada de Certidão
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03/07/2023 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 12:43
Concedida a Medida Liminar
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28/06/2023 13:29
Conclusos para decisão
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28/06/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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