TJRN - 0846850-79.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/05/2025 11:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/05/2025 11:02 Transitado em Julgado em 07/04/2025 
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                                            08/04/2025 02:18 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 01:00 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59. 
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                                            02/04/2025 00:29 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 01/04/2025 23:59. 
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                                            02/04/2025 00:16 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 01/04/2025 23:59. 
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                                            18/03/2025 04:16 Publicado Intimação em 18/03/2025. 
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                                            18/03/2025 04:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 
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                                            14/03/2025 13:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2025 13:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 12:55 Julgado improcedente o pedido 
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                                            07/03/2025 16:15 Conclusos para julgamento 
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                                            07/03/2025 14:25 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            12/02/2025 09:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2025 09:17 Juntada de ato ordinatório 
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                                            05/02/2025 10:25 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/12/2024 03:33 Decorrido prazo de JAKLINI MEDEIROS COSTA em 06/12/2024 23:59. 
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                                            07/12/2024 01:11 Decorrido prazo de JAKLINI MEDEIROS COSTA em 06/12/2024 23:59. 
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                                            15/11/2024 00:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/11/2024 00:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 17:57 Recebida a emenda à inicial 
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                                            13/09/2024 16:23 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2024 08:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2024 09:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 10:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/06/2024 13:42 Conclusos para despacho 
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                                            11/06/2024 12:32 Recebidos os autos 
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                                            11/06/2024 12:32 Juntada de intimação de pauta 
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                                            27/11/2023 08:59 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            24/11/2023 04:36 Expedição de Certidão. 
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                                            24/11/2023 04:36 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59. 
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                                            30/10/2023 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/10/2023 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 15:39 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59. 
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                                            19/10/2023 12:07 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59. 
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                                            04/10/2023 09:26 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            21/09/2023 15:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2023 11:37 Indeferida a petição inicial 
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                                            14/09/2023 08:06 Conclusos para despacho 
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                                            31/08/2023 08:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2023 17:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2023 07:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2023 16:54 Conclusos para despacho 
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                                            18/08/2023 16:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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