25/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:22

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:46

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:35

Expedição de Ofício.
02/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:10

Outras Decisões
31/01/2025 23:55

Conclusos para despacho
25/01/2025 02:07

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:12

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 05:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
06/12/2024 17:48

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0813502-26.2022.8.20.5124.

Natureza do Feito: Cumprimento de Sentença.

Vistos.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o requerido pela parte exequente no petitório (ID. 135484663).

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:25

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:25

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
17/06/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:39

Juntada de diligência
05/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:57

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 14:52

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0813502-26.2022.8.20.5124.

Natureza do feito: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Polo ativo: NAZARENO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros.

Polo passivo: DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Vistos.

Providencie-se a evolução de classe no sistema PJe para Cumprimento de Sentença.

Transitou em julgado decisão com obrigação de fazer para cumprimento e comprovação pela Fazenda Pública promovida.

Após o trânsito em julgado ou quando proferida decisão que antecipa os efeitos da tutela, é dever da parte executada, por meio de seus agentes públicos, cumprir com exatidão o que foi decidido e não criar embaraços à sua efetivação do comando judicial, consoante disposto no art. 77, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O descumprimento desse dever pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 1º, do CPC), além de caracterizar crime de desobediência e ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público que reluta em cumprir o pronunciamento judicial à multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

No caso vertente, não consta nos autos comprovante do cumprimento da obrigação de fazer e ainda não houve intimação para o gestor público.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, DETERMINO a intimação da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - DATANORTE, por meio de seu representante legal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada neste feito, em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

Intimem-se.

Cumpra-se por Oficial de Justiça.

Natal/RN, data registrada no sistema.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/04/2024 15:04

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:24

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 08:19

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:19

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 05/03/2024 23:59.
14/02/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 16:40

Juntada de diligência
27/01/2024 04:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 07:57

Expedição de Mandado.
01/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:32

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 12:14

Conclusos para julgamento
31/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:56

Conclusos para julgamento
31/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 03:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
07/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:28

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Datanorte - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte em 31/05/2023 23:59.
23/05/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 10:38

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 10:39

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:01

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAZARENO FERREIRA DO NASCIMENTO.
27/03/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:55

Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
23/03/2023 20:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:52

Declarada incompetência
14/03/2023 10:07

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:33

Juntada de Certidão vistos em correição
08/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:43

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 20:31

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:38

Publicado Intimação em 04/10/2022.
08/10/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:52

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
26/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:19

Declarada incompetência
23/09/2022 09:28

Conclusos para decisão
22/09/2022 03:35

Decorrido prazo de LUCIANO CALDAS COSME em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 23:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.
14/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:22

Conclusos para decisão
25/08/2022 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:02

Declarada incompetência
17/08/2022 16:10

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Identificação • Arquivo

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