23/11/2023 11:37

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 11:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:29

Transitado em Julgado em 18/07/2023
08/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:07

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:23

Juntada de ato ordinatório
12/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:02

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal de Natal - Auditoria Militar Estadual Processo nº: 0817043-82.2021.8.20.5001 Classe: Ação Penal / Procedimento Ordinário Parte Autora: Ministério Público Estadual Parte Ré: Sebastião Galdino do Nascimento SENTENÇA Sentença proferida em audiência de instrução e julgamento realizada no dia 01/03/2023, estando a íntegra das alegações finais e dos votos proferidos nas mídias anexadas aos autos (Id. 96079565): "O Representante do Ministério Público ofereceu alegações finais orais, cuja fundamentação encontra-se em recurso audiovisual, cujo arquivo será anexado aos autos, onde ao final requereu a absolvição do acusado, tendo em vista a ausência de fato típico.

A Defesa ratificou os termos do Ministério Público, tendo sido determinado pelo MM.

Juiz que seja feita a juntada aos autos do documento relativo a restituição dos bens extraviados (que foram recuperados) ao erário público.

O Conselho de Justiça reuniu-se prolatando o seguinte resultado: O Conselho de Justiça, à unanimidade de votos, com base no art. 439, alínea b, do CPPM, absolveu o acusado".

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Jarbas Bezerra Juiz da 15ª Vara Criminal de Natal e Auditor no Rio Grande do Norte (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:55

Julgado improcedente o pedido
06/03/2023 13:16

Conclusos para julgamento
03/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:51

Audiência instrução e julgamento realizada para 01/03/2023 10:15 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
01/03/2023 16:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 10:15, 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
01/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:43

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2023 10:18

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:53

Expedição de Ofício.
29/01/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:16

Audiência instrução e julgamento designada para 01/03/2023 10:15 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/01/2023 15:15

Juntada de ato ordinatório
04/08/2022 20:06

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:23

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:01

Outras Decisões
30/07/2021 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO GALDINO DO NASCIMENTO em 29/07/2021 23:59.
21/07/2021 12:27

Conclusos para decisão
21/07/2021 12:25

Juntada de Certidão
19/07/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2021 19:07

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 12:25

Expedição de Mandado.
23/06/2021 11:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/05/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 11:08

Recebida a denúncia
28/04/2021 14:23

Conclusos para decisão
28/04/2021 12:54

Juntada de Petição de denúncia
20/04/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:20

Juntada de ato ordinatório
20/04/2021 16:35

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
31/03/2021 12:35

Conclusos para despacho
31/03/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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