04/07/2025 20:01

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 20:01

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:05

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/07/2025 23:59.
05/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:44

Decorrido prazo de EDIVANIRA SOARES DA SILVA em 30/05/2025.
31/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:32

Decorrido prazo de EDIVANIRA SOARES DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:55

Juntada de ato ordinatório
21/05/2025 13:54

Juntada de Alvará recebido
20/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803383-78.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: EDIVANIRA SOARES DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do comprovante de pagamento anexo no id 149075480.

AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
15/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:25

Decorrido prazo de EDIVANIRA SOARES DA SILVA em 07/05/2025.
12/05/2025 00:21

Decorrido prazo de EDIVANIRA SOARES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 05:10

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803383-78.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: EDIVANIRA SOARES DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da petição de id 149073773.

AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
25/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:58

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.
01/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803383-78.2022.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas, e pela qual a parte exequente pretende a execução do montante de R$ 11.638,58, além da aplicação da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, totalizando R$ 14.082,67.

O executado/excipiente apresentou exceção de pré-executividade pela qual sustentou, em síntese, a ocorrência da prescrição quinquenal em relação às parcelas cobradas ao período anterior a cinco anos do ajuizamento da ação, além da correção monetária do valor recebido pela autora em sede administrativa e que seria abatida do valor da condenação, nos termos da sentença proferida.

Instado a se manifestar, o exequente/excepto argumentou que os cálculos apresentados estão em conformidade com a sentença, não havendo que se falar em prescrição. É o relatório.

Fundamento e decido.

A exceção de pré-executividade viabiliza a discussão quanto às questões prejudiciais e nulidades suscetíveis de conhecimento de ofício, desde que não demandem dilação probatória.

Na espécie, observo que a matéria suscitada pelo excipiente (a prescrição de algumas das parcelas cobradas), além de se tratar de matéria de ordem pública, a sua apreciação não reclama dilação probatória, de modo que passo a analisá-la.

Destaca-se, de início, que, nos termos do art. 27 do CDC, nos casos de declaração de inexistência de débito, aplica-se o prazo quinquenal para o reconhecimento da prescrição.

Com efeito, considerando que foram cobradas parcelas anteriores a 26/07/2017 (cinco anos antes da propositura da ação), deve-se reconhecer a prescrição parcial das parcelas, motivo pelo qual a matéria suscitada pelo excipiente deve ser acolhida quanto a este ponto.

Outrossim, observa-se que o excepto deixou de aplicar a correção monetária quanto ao valor recebido por si em sede administrativa, de modo que a referida quantia deverá ser devidamente corrigida quando da elaboração dos cálculos na fase do cumprimento de sentença.

Por fim, sabe-se que, nos termos do art. 523, § 1º do CPC, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado durante o cumprimento de sentença, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

No caso concreto, verifica-se que a parte executada foi intimada para realizar o pagamento da execução, deixando transcorrer o prazo previsto na legislação processual vigente sem qualquer manifestação, conforme certidão do ID n. 134078227.

Sendo assim, a condenação do executado/excipiente ao pagamento da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, é a medida que se impõe.

Diante do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada para reconhecer a prescrição das parcelas cobradas relativas ao período de cinco anos antes do ajuizamento da ação, ou seja, antes de 26/07/2017, bem como para determinar que o valor recebido na seara administrativa seja corrigido monetariamente para fins de abatimento do montante final da execução.

Outrossim, condeno a parte executada ao pagamento da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, que deverá ser aplicada quando apurado o valor final da condenação.

Considerando o entendimento solidificado do STJ a respeito do cabimento de fixação de honorários sucumbenciais quando acolhida a exceção de pré-executividade, ainda que parcialmente, condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo excepto, ou seja, no valor reduzido do montante inicial da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a planilha atualizada do débito de acordo com o fundamento da presente decisão.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do débito e requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
25/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:27

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
06/12/2024 15:02

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 03:56

Publicado Intimação em 04/04/2024.
06/12/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803383-78.2022.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EDIVANIRA SOARES DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o executado apresentou EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE (ID 136809090), INTIMO o exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 9º).

Assú/RN, 25 de novembro de 2024.

MARTINS MAYKO FELIPE DE SOUZA Auxiliar Técnico (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
25/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 14:46

Publicado Intimação em 16/05/2024.
24/11/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
22/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:23

Outras Decisões
23/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
19/10/2024 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2024 05:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2024 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 18:51

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803383-78.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDIVANIRA SOARES DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 30 dias , requeira o cumprimento da sentença, advertido-se que decorrido o prazo os autos serão arquivados.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
13/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:21

Transitado em Julgado em 12/09/2024
07/09/2024 04:14

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 04:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 12:39

Conclusos para julgamento
10/06/2024 12:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2024.
07/06/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:00

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803383-78.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDIVANIRA SOARES DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo pericial de ID 121271824.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
14/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:19

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 10:17

Juntada de laudo pericial
10/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:10

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, nos termos do parágrafo primeiro do art. 465 do CPC, arguir o impedimento ou suspeição do(a) perito(a) (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos;
02/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 00:33

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:01

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 25/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:57

Outras Decisões
26/06/2023 11:50

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/06/2023.
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:40

Publicado Intimação em 02/02/2023.
24/03/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
08/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 02:39

Publicado Intimação em 27/02/2023.
02/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
27/02/2023 21:17

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 12:29

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
09/12/2022 12:27

Publicado Citação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:15

Conclusos para decisão
29/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:49

Conclusos para despacho
20/09/2022 08:48

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 19/08/2022.
20/08/2022 02:45

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 19/08/2022 23:59.
26/07/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:35

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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1ª instância - TJRN

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