15/09/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/09/2025 23:59.
07/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0816412-80.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: ALLAN FELIPE SEGUNDO EUFRASIO Advogada: JANDIRA HELOISE DE SOUZA NUNES ANDRADE - OAB/RN 18527 Parte ré: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Advogado: IGOR MACEDO FACO - OAB/CE 16470 DESPACHO 1.

INTIME-SE o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de crédito atualizado pelo credor em seu requerimento de cumprimento de sentença, conforme estabelece o art. 513 § 2º do CPC. 2.

Para o cumprimento do ato, a Secretaria Unificada Cível deve atentar-se para duas circunstâncias: a) se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento de sentença tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado nos autos (ou no endereço em que foi citado), através de carta com AR; b) se o executado for revel, em razão da citação por edital, a intimação deverá ser realizada pela via editalícia apenas com a determinação de pagamento da dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias. 3.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, conforme determina o art. 525 do CPC. 4.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na inteligência do art. 523, § 1º do CPC. 5.

Decorridos o prazo para pagamento voluntário do débito, a Secretaria Unificada Cível deve promover a intimação do credor, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito e indique bens do devedor passíveis de penhora. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria desta Vara a expedição de certidão, para a finalidade do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782 do mesmo Diploma legal 7.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 07:15

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 07:10

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:03

Juntada de Ofício
04/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:05

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 07:07

Recebidos os autos
31/05/2025 07:07

Juntada de decisão
21/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 11:28

Juntada de termo
30/11/2023 06:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 06:22

Decorrido prazo de JANDIRA HELOISE DE SOUZA NUNES ANDRADE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 06:22

Decorrido prazo de JANDIRA HELOISE DE SOUZA NUNES ANDRADE em 29/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
11/11/2023 03:31

Publicado Intimação em 31/10/2023.
11/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
23/09/2023 07:11

Decorrido prazo de JANDIRA HELOISE DE SOUZA NUNES ANDRADE em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:08

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:18

Juntada de Petição de apelação
23/08/2023 08:27

Juntada de custas
21/08/2023 08:40

Juntada de custas
14/08/2023 08:16

Juntada de custas
10/08/2023 13:22

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:09

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2023 08:15

Conclusos para decisão
02/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
15/07/2023 03:00

Decorrido prazo de JANDIRA HELOISE DE SOUZA NUNES ANDRADE em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:01

Publicado Intimação em 28/06/2023.
30/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
11/05/2023 04:02

Decorrido prazo de JANDIRA HELOISE DE SOUZA NUNES ANDRADE em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:49

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 05:14

Publicado Sentença em 10/04/2023.
14/04/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
13/04/2023 16:08

Publicado Sentença em 10/04/2023.
13/04/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
12/04/2023 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:31

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:17

Decorrido prazo de JANDIRA HELOISE DE SOUZA NUNES ANDRADE em 08/02/2023 23:59.
09/12/2022 12:15

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:32

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:08

Conclusos para despacho
11/10/2022 18:09

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 21:53

Decorrido prazo de JANDIRA HELOISE DE SOUZA NUNES ANDRADE em 26/09/2022 23:59.
07/10/2022 13:25

Decorrido prazo de JANDIRA HELOISE DE SOUZA NUNES ANDRADE em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:42

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
22/09/2022 11:41

Audiência conciliação realizada para 22/09/2022 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
21/09/2022 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2022 11:38

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 19/09/2022 23:59.
26/08/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:08

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 14:02

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 08:26

Expedição de Mandado.
12/08/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:17

Audiência conciliação designada para 22/09/2022 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
12/08/2022 08:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/08/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 21:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2022 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
10/08/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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