10/09/2025 02:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0808011-24.2024.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): DINARTE MOURA DA FONSECA Advogado do(a) REQUERENTE: ALLEN DE MEDEIROS FERREIRA - RN7621 Ré(u)(s): CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO: Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do NCPC.

Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do Novo CPC, cabendo-lhe, na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, NCPC.

Intimem-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
08/09/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 15:04

Processo Reativado
12/05/2025 09:34

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
09/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:27

Recebidos os autos
05/05/2025 18:27

Juntada de despacho
03/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:10

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 30/01/2025 23:59.
07/12/2024 04:30

Publicado Intimação em 29/11/2024.
07/12/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
02/12/2024 14:23

Publicado Intimação em 17/06/2024.
02/12/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
27/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:00

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:49

Decorrido prazo de ALLEN DE MEDEIROS FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 08:45

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:06

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/09/2024 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento
14/09/2024 00:44

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALLEN DE MEDEIROS FERREIRA em 03/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:06

Juntada de termo
13/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:10

Conclusos para despacho
09/08/2024 07:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:23

Juntada de Ofício
01/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 14:57

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 31/07/2024 14:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
31/07/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 12:59

Juntada de termo
17/06/2024 15:40

Expedição de Ofício.
17/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 31/07/2024 14:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
14/06/2024 08:46

Recebidos os autos.
14/06/2024 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
14/06/2024 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 16:09

Recebidos os autos.
13/06/2024 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
13/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DINARTE MOURA DA FONSECA.
11/06/2024 10:22

Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 11:15

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:43

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:22

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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