18/08/2025 03:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0921095-95.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOELMA GOMES DAS CHAGAS Réu: DEFENSORIA (POLO ATIVO): RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:51

Recebidos os autos
10/05/2025 00:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:53

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DAS CHAGAS em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DAS CHAGAS em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:20

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/12/2024 01:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/10/2024 16:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 03:17

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:29

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/09/2024 23:59.
26/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 01:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:42

Processo Reativado
02/07/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:24

Recebidos os autos
24/06/2024 11:24

Juntada de intimação de pauta
19/03/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:32

Conclusos para despacho
16/02/2024 00:54

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DAS CHAGAS em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:30

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2024 10:30

Juntada de Certidão
22/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
19/10/2023 07:01

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DAS CHAGAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 06:58

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:58

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DAS CHAGAS em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:09

Conclusos para decisão
27/09/2023 00:35

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DAS CHAGAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:35

Decorrido prazo de JOELMA GOMES DAS CHAGAS em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:12

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 09:38

Conclusos para julgamento
27/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:49

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 02:42

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 06:39

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:55

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:35

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 07:19

Conclusos para decisão
14/03/2023 19:12

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:45

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 10/03/2023 23:59.
04/03/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:33

Expedição de Mandado.
02/03/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 21:14

Conclusos para decisão
01/03/2023 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2023 05:56

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:58

Conclusos para decisão
13/01/2023 20:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
13/01/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:07

Declarada incompetência
13/01/2023 05:52

Conclusos para decisão
05/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
25/12/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/12/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2022 18:41

Conclusos para decisão
25/12/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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