06/12/2024 22:54

Publicado Intimação em 10/04/2024.
06/12/2024 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
21/10/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:06

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 13:21

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:06

Audiência Instrução realizada para 20/06/2024 10:20 3ª Vara da Comarca de Caicó.
20/06/2024 17:06

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
20/06/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 10:20, 3ª Vara da Comarca de Caicó.
12/06/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:24

Juntada de diligência
03/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
31/05/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 14:29

Juntada de diligência
16/05/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 14:44

Juntada de diligência
14/05/2024 14:06

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:06

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:06

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 07:44

Audiência Instrução designada para 20/06/2024 10:20 3ª Vara da Comarca de Caicó.
17/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:02

Outras Decisões
15/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 06:40

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição incidental
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804157-27.2021.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN e outros Polo Passivo: DANIEL CARLOS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi realizada a citação pessoal do acusado tendo declarado não possuir condições de constituir advogado, INTIMO a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 20 dias (CPP, art. 396-A, §2º; Lei Complementar Federal n. 80/94, art. 128, I; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III).

CAICÓ, 8 de abril de 2024.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 14:44

Juntada de diligência
01/03/2024 11:32

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:23

Juntada de Petição de parecer
17/12/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 22:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2023 11:04

Recebida a denúncia contra DANIEL CARLOS DOS SANTOS.
05/12/2023 15:31

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:52

Juntada de Petição de denúncia
23/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:36

Juntada de Petição de parecer
17/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:08

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:33

Juntada de documento de comprovação
29/03/2023 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
27/02/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 13:56

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:44

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:37

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:38

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:17

Decorrido prazo de Delegacia de Caicó/RN em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 01:01

Publicado Intimação em 21/07/2022.
20/07/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 06:51

Decorrido prazo de Delegacia de Caicó/RN em 31/05/2022 23:59.
29/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:00

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2021 13:37

Juntada de Certidão
03/11/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/11/2021 19:07

Juntada de diligência
02/11/2021 18:30

Juntada de Certidão
02/11/2021 18:16

Juntada de Certidão
02/11/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 18:08

Juntada de Certidão
02/11/2021 17:46

Juntada de mandado
02/11/2021 17:43

Concedida a Liberdade provisória de Daniel Carlos dos Santos.
02/11/2021 17:30

Conclusos para decisão
02/11/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 16:14

Conclusos para despacho
02/11/2021 16:13

Juntada de Certidão
02/11/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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