STJ - 0802406-83.2022.8.20.5101

21/03/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

21/03/2025 15:03

Transitado em Julgado em 21/03/2025

10/02/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95300/2025

10/02/2025 15:23

Protocolizada Petição 95300/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

04/02/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

03/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025 12:40

Não conhecido o recurso de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

09/01/2025 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/01/2025 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

08/01/2025 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE