21/06/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 09:48

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 20:08

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AQUINO em 11/06/2024 23:59.
09/05/2024 04:14

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0803483-36.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: DILMA BANDEIRA BEZERRA CAMARA Advogado(a): WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA AGRAVADO: MARIA JOSE DE AQUINO Advogado(a): Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Vistos em exame.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DILMA BANDEIRA BEZERRA CÂMARA em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos do Cumprimento de Sentença, registrado sob o n°0803612-20.2017.8.20.5001, instaurado contra MARIA JOSE DE AQUINO.

O recorrente peticionou requerendo a desistência do recurso (ID 2429211) É o relatório.

Decido.

Sobrevindo nos autos pedido de desistência da Apelação Cível, não resta outra alternativa a não ser a sua homologação, com a consequente negativa de seguimento ao recurso, independentemente de anuência da parte recorrida, conforme redação do artigo 998, caput, do Novo Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Em comentários ao art. 501 do Código de Processo Civil de 1973, corresponde do dispositivo legal em referência, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: "Desistência do recurso. É negócio jurídico unilateral não receptício, segundo o qual a parte que já interpôs recurso contra decisão judicial declara a sua vontade em não ver prosseguir o procedimento recursal, que, em consequência da desistência, tem de ser extinto.

Opera-se independentemente da concordância do recorrido (...). É causa de não conhecimento do recurso, pois um dos requisitos de admissibilidade dos recursos é a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer". (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 12ª ed.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2012. p. 991).

Pelo exposto, homologo a desistência requerida e, por conseguinte, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator
07/05/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:06

Homologada a Desistência do Recurso
16/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
15/04/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 01:00

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0803483-36.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: DILMA BANDEIRA BEZERRA CAMARA ADVOGADO(A): WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA AGRAVADO: MARIA JOSE DE AQUINO ADVOGADO(A): DESPACHO Vistos, em exame.

Intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão da justiça gratuita pleiteada, conforme art. 99, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Data registrada digitalmente.

Desembargador Dilermando Mota Relator
04/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:42

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 08:52

Determinação de redistribuição por prevenção
24/03/2024 10:04

Conclusos para decisão
24/03/2024 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/03/2024 20:15

Determinação de redistribuição por prevenção
21/03/2024 22:10

Conclusos para decisão
21/03/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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