04/09/2025 00:05

Decorrido prazo de LARISSA REBOUCAS GARRIDO em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 08:34

Juntada de diligência
30/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
29/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800241-38.2021.8.20.5153 Promovente: Banco do Brasil S/A Promovido: LARISSA REBOUCAS GARRIDO DECISÃO Considerando que o processo está pronto para ALIENAÇÃO JUDICIAL do(s) bem(ns) penhorado(s), ante a ausência de manifestação das partes no sentido de venda em outra modalidade, nos termos dos arts. 879 a 903 do CPC, determino o seguinte: Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente planilha de cálculo atualizada referente ao seu crédito.

Expeça-se novo mandado de avaliação do bem penhorado, intimando-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, acaso necessário.

Caso não seja impugnado o valor da avaliação, desde já, nos termos do art. 885, do CPC, estabeleço o preço mínimo como sendo o valor da avaliação.

Caso haja, impugnação, a parte que a apresentar será a responsável por pagar honorários periciais para a realização de nova avaliação, com a ressalva de que a ausência de pagamento implicará aceitação da avaliação apresentada pelo oficial de justiça.

Caso exista(m) bem(ns) móvel(eis) penhorado(s), determino, antes do aprazamento do leilão, a expedição de Mandado de Intimação, Remoção e Reavaliação, se necessário.

O(s) bem(ns) deverão ser removido(s) para o depósito judicial situado neste fórum, com a finalidade de propiciar aos eventuais licitantes a conferência das mercadorias que serão leiloadas, bem como para infligir o menor prejuízo possível para o devedor.

Caso não seja possível, ante a ausência de local adequado no fórum, o bem deve ficar com o credor, na condição de depositário.

No caso de bem imóvel sobre o qual não exista nos autos certidão dando conta do registro da penhora, expeça-se mandado determinando que o oficial de justiça compareça ao ofício extrajudicial de registro de imóveis e solicite, em 10 (dez) dias, certidão de registro do imóvel com a penhora constante nos presentes autos devidamente registrada, ressaltando que em caso de ausência do registro da penhora, deve ser providenciado o registro, eis que a venda judicial do bem está condicionada ao registro da penhora (caso seja necessário o pagamento de custas, intime-se a parte autora para o pagamento em até 15 dias).

Em seguida, determino a designação de data para a realização da 1ª hasta pública (leilão ou praça) do bem penhorado neste processo, a se realizar no átrio do Fórum local.

Caso o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, designe a Secretaria nova data para a realização da 2ª hasta, na mesma hora e local.

O leilão será precedido de publicação de edital, que deverá conter os requisitos previstos no art. 886 do CPC.

Expeça-se edital da realização da hasta pública, fixando-se cópia no local de costume na sede deste Juízo e publicando-se resumo do edital, uma só vez, no Diário da Justiça Eletrônico, observando-se que a publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, conforme artigo 887, § 1, do Código de Processo Civil.

Desde já nomeio o Leiloeiro oficial ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO, matrícula na Junta Comercial do Estado – JUCERN, sob o nº 009/2010, inscrito no CPF/MF sob o nº *53.***.*14-01, com escritório estabelecido à Rua Av.

Lima e Silva, 1456, Natal/RN, para a realização da venda no presente processo.

Oficie-se ao Leiloeiro com o fim de informar a(s) data(s) da realização, bem como para prestar compromisso de exercer seus deveres no presente processo e cumprir o estabelecido no art. 884, incisos I ao V, do CPC.

Fixo sua comissão, a ser paga pelo arrematante, em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) penhorado(s).

Dê-se conhecimento às partes acerca dessa nomeação.

Incumbe ao leiloeiro (art. 884 do CPC): I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo Juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito.

O leiloeiro designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação (art. 887 do CPC).

O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil.

Com a formação da pauta da venda judicial de bens perante a Vara Única da Comarca de São José do Campestre, expeça-se ofício à Secretaria de Comunicação do TJRN, solicitando a divulgação dos bens e das datas.

Oficie-se, com antecedência mínima de cinco dias da realização do ato, à emissora da rádio comunitária estabelecida nesta Comarca, para que efetue a divulgação da praça/leilão.

Comunique-se ao leiloeiro da realização do evento, bem como de que, na primeira hasta pública, o bem não poderá ser arrematado por preço inferior ao da avaliação e, na segunda, por preço vil.

Intimem-se as partes da data da realização da Hasta Pública.

Cumpra-se, com as devidas cautelas legais.

Com a apresentação de petição por qualquer das partes, façam-me os autos conclusos.

Após a realização do leilão e a conversão em renda dos valores porventura depositados, dê-se vista ao exequente para que verifique a necessidade de reforço à penhora e/ou requeira a extinção do feito.

Deve a Secretaria providenciar a intimação dos credores indicados na certidão de registro do bem imóvel, sejam eles credores hipotecários ou de qualquer outra natureza, dando-lhe ciência da realização da venda judicial do(s) bem(ns) imóvel(is) referido(s), para manifestação em um prazo de 10 (dez) dias.

Na intimação deverá constar a informação de que a ausência de manifestação implicará a aplicação das consequências legais. À Secretaria Providencie as publicações e intimações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:23

Outras Decisões
17/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800241-38.2021.8.20.5153 Promovente: Banco do Brasil S/A Promovido: LARISSA REBOUCAS GARRIDO DESPACHO Providenciado o impedimento do bem móvel com restrição de transferência e registro de penhora, com base na avaliação da tabela FIPE, por meio do sistema RENAJUD, consoante comprovantes anexos, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do processo.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
10/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800241-38.2021.8.20.5153 Promovente: Banco do Brasil S/A Promovido: LARISSA REBOUCAS GARRIDO DECISÃO Defiro o pedido e determino a pesquisa, através do RENAJUD, de informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o imediato impedimento com restrição de transferência e registro de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado, utilizando-se dos valores constantes da tabela FIPE.

P.I.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
09/06/2025 18:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:38

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:42

Outras Decisões
09/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
08/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800241-38.2021.8.20.5153 Promovente: Banco do Brasil S/A Promovido: LARISSA REBOUCAS GARRIDO DESPACHO Frustrada a tentativa de localização de bens por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERPJUD, conforme comprovantes anexos, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
29/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 01:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 01:39

Juntada de documento de comprovação
10/05/2025 00:04

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 18:48

Outras Decisões
25/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:06

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 15:05

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:05

Outras Decisões
29/01/2025 15:43

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 02:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:10

Juntada de documento de comprovação
18/12/2024 15:42

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:41

Outras Decisões
10/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 14:31

Juntada de diligência
13/11/2024 10:51

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 05:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo de LARISSA REBOUCAS GARRIDO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:15

Decorrido prazo de LARISSA REBOUCAS GARRIDO em 25/07/2024 23:59.
13/06/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 18:26

Juntada de diligência
28/04/2024 02:35

Expedição de Mandado.
25/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
08/04/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
08/04/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800241-38.2021.8.20.5153 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: Banco do Brasil S/A Polo Passivo: LARISSA REBOUCAS GARRIDO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a parte Autora, na pessoa de seus (uas) advogados(as), para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 4 de abril de 2024.

JOSCELY COSTA MEDEIROS DA SILVA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/04/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 23:06

Juntada de ato ordinatório
04/04/2024 23:01

Transitado em Julgado em 23/01/2024
23/01/2024 16:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 09:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2024 23:59.
27/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 17:57

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:23

Decorrido prazo de LARISSA REBOUCAS GARRIDO em 29/09/2023.
30/09/2023 01:37

Decorrido prazo de LARISSA REBOUCAS GARRIDO em 29/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 17:55

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 15:12

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:21

Desentranhado o documento
17/08/2023 14:17

Expedição de Carta precatória.
16/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:44

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 15:11

Juntada de documento de comprovação
10/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:41

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:43

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:02

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:01

Juntada de carta precatória devolvida
18/04/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 19:02

Expedição de Carta precatória.
05/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:14

Conclusos para despacho
17/01/2023 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 20:51

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 10:55

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:20

Conclusos para despacho
14/09/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:54

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 07:19

Publicado Intimação em 22/07/2022.
21/07/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:37

Conclusos para despacho
24/05/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 10:42

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 20:51

Expedição de Mandado.
29/04/2022 03:40

Decorrido prazo de LARISSA REBOUCAS GARRIDO em 28/04/2022 23:59.
15/03/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 09:56

Juntada de Petição de diligência
12/03/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2022 08:56

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 22:36

Expedição de Mandado.
10/03/2022 22:30

Expedição de Mandado.
22/02/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:57

Conclusos para despacho
26/01/2022 05:46

Decorrido prazo de LARISSA REBOUCAS GARRIDO em 25/01/2022 23:59.
29/11/2021 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 14:22

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 09:42

Expedição de Mandado.
21/10/2021 07:46

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:13

Conclusos para despacho
15/06/2021 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 13:39

Juntada de Petição de diligência
03/06/2021 16:08

Expedição de Mandado.
17/05/2021 15:38

Concedida a Medida Liminar
05/05/2021 18:40

Conclusos para despacho
05/05/2021 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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