20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0862255-58.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: AURIVAN MARIZIO DA SILVA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 02:07

Conclusos para despacho
07/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:40

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0862255-58.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: AURIVAN MARIZIO DA SILVA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:26

Expedição de Ofício.
20/02/2025 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 08:46

Recebidos os autos
19/02/2025 08:46

Juntada de intimação de pauta
12/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024 02:09

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:57

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 08:30

Conclusos para julgamento
18/12/2023 16:51

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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