16/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 10:28

Juntada de laudo pericial
08/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:48

Expedição de Ofício.
28/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800459-19.2019.8.20.5159 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, já devidamente qualificadas.

Através da petição de Id. 125357793, a parte exequente apontou como devida a quantia de R$ 19.914,98 (dezenove mil, novecentos e catorze reais e noventa e oito centavos).

Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando, em síntese, excesso na execução (Id. 129444578).

Manifestação quanto à impugnação ao cumprimento de sentença no Id. 133996525.

Decisão de Id. 138536373 que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou que o exequente apresentasse nova planilha de cálculos.

Intimada, a parte autora apresentou novos cálculos no Id. 139978960.

Instado a se manifestar, o executado requereu o envio dos autos a contadoria para a realização dos cálculos com o objetivo de identificar o valor correto da quantia devida.

Eis a breve síntese necessária.

Fundamento e decido.

Ao analisar os autos, verifico que há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes.

Em atenção ao disposto no artigo 524, § 2º, do CPC, para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo.

Dessa forma, entendo conveniente ordenar a realização de perícia contábil para melhor subsidiar o julgamento quanto à definição dos valores efetivamente devidos à parte exequente.

De acordo com os autos e da natureza da ação, fixo o seguinte ponto controvertido como sendo: a) O valor devido à parte exequente, em decorrência da condenação imposta na sentença de Id. 99495443 e do acórdão de Id. 124444690; Desse modo, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (Id. 54608410), requisite-se ao NUPEJ que indique um profissional habilitado (Contador) para a realização de perícia contábil, devendo ser usado o código 1.4 na espécie de perícia.

Ato contínuo: 1) Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos para a realização da perícia contábil (art. 465, § 1º, III, do CPC). 2) Após, determino a requisição ao Núcleo de Perícias do TJRN para que designe perito contador. 3) Arbitro os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), de acordo com a Tabela Anexa à Resolução nº 5/2018 do TJRN, já atualizados com a alteração promovida pela Portaria nº 504/2020 e 1.693/2024. 4) O laudo pericial deve ser juntado aos autos em até 30 dias, contados a partir da nomeação do perito pelo Núcleo do TJRN (art. 471, § 2º, do CPC). 5) Apresentado o Laudo Pericial, caso não haja impugnação à regularidade do laudo ou alegação de insuficiência das respostas apresentadas, fica de logo autorizado o pagamento e levantamento dos honorários periciais pelo perito. 6) Apresentado o laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, via PJE, para que, no prazo comum de 15 dias, dele tomem ciência e possam se manifestar (art. 477, § 1º, do CPC). 7) Em seguida, com ou sem manifestação das partes, faça-se a conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:50

Outras Decisões
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:10

Decorrido prazo de AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:10

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 28/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:53

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 13:16

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 15/08/2024 23:59.
23/07/2024 06:22

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:22

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:29

Juntada de ato ordinatório
25/06/2024 16:26

Recebidos os autos
25/06/2024 16:26

Juntada de despacho
31/01/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:11

Juntada de Petição de apelação
11/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 14:36

Conclusos para julgamento
08/08/2023 06:10

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 06:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:01

Conclusos para julgamento
07/07/2023 10:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 06:11

Julgado procedente o pedido
20/01/2023 10:43

Conclusos para julgamento
19/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:13

Conclusos para julgamento
04/03/2022 13:12

Decorrido prazo de réu em 21/02/2022.
24/02/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 14:37

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
21/01/2022 13:49

Conclusos para julgamento
21/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:55

Outras Decisões
01/09/2021 16:52

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:58

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 30/08/2021 23:59.
09/08/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:11

Conclusos para despacho
04/07/2020 07:21

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 03/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 10:56

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 22/05/2020 23:59:59.
04/06/2020 06:29

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 15/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 09:37

Juntada de ato ordinatório
21/05/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 13:27

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
11/05/2020 12:21

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 17:27

Juntada de Certidão
31/03/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 22:17

Conclusos para despacho
10/03/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 21:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 09:43

Conclusos para despacho
11/12/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:53

Conclusos para decisão
11/11/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815959-66.2023.8.20.5004

Tayron Max Santos Magalhaes

Radio Fm Tropical

Advogado: Ursula Medeiros de Moura Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/08/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0815192-03.2024.8.20.5001

Eduardo Diniz Cunha

Facebook Servicos On Line do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/03/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0801235-50.2020.8.20.5105

Mprn - 01 Promotoria Macau

Flavio Vieira Veras

Advogado: Jonas Antunes de Lima Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2020 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0811127-87.2023.8.20.5004

Raimundo Marinheiro de Souza Filho

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Raimundo Marinheiro de Souza Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/06/2023 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0804480-19.2024.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Kaline Coelho Dantas

Advogado: Fernanda Bezerra Dantas Costa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/04/2024 09:20

Exibir Processo