TJRN - 0810043-16.2022.8.20.5124

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELMA BRAZ PEREIRA TAVARES

CPF *23.***.*86-60

EMMILY BRAZ LOPES TAVARES

CPF *90.***.*82-06

Advogados

JULIANO CANDIDO BRAZ AIRES

OAB: 9990/RN

CPF *08.***.*71-03

Polo Passivo

Partes

SMILES S.A.

CNPJ: 15.912.764/0001-20

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA

CNPJ: 02.204.537/0001-07

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 1381/RN

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:51

    Decorrido prazo de EMMILY BRAZ LOPES TAVARES em 15/09/2025 23:59.

  • 16/09/2025 00:51

    Decorrido prazo de TELMA BRAZ PEREIRA TAVARES em 15/09/2025 23:59.

  • 08/09/2025 06:43

    Publicado Intimação em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0810043-16.2022.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte executada para efetuar o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, §1.º do Código de Processo Civil, ou impugnar o cumprimento de sentença, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, conforme artigo 525 do CPC, sob pena de penhora.

    Parnamirim/RN, 4 de setembro de 2025.

    Documento eletrônico assinado por ADRIANA NARA DA SILVA TRINDADE, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Art. 523.

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

  • 04/09/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 13:11

    Processo Reativado

  • 04/09/2025 13:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2025 13:44

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2024 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 10:59

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/08/2023 11:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/07/2023 02:09

    Decorrido prazo de Juliano Cândido Braz Aires em 26/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 05:13

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 17:19

    Decorrido prazo de Juliano Cândido Braz Aires em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 09:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/07/2023 03:17

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/06/2023 12:16

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 21/06/2023 11:25

    Juntada de custas

  • 15/06/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/06/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 12:32

    Decorrido prazo de Juliano Cândido Braz Aires em 29/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 09:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/04/2023 02:32

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 02:32

    Decorrido prazo de Juliano Cândido Braz Aires em 13/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:59

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2022 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 12/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:42

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 12/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 05:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2022 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 03:05

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 17:36

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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