10/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0825288-14.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA RAFAEL Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Frise-se que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
06/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:10

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:33

Determinado o arquivamento
05/06/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 16:14

Determinado o arquivamento
03/06/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:33

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/05/2025 23:59.
17/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:27

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:27

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:10

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA RAFAEL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA RAFAEL em 29/01/2025 23:59.
14/12/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 10:42

Outras Decisões
10/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:42

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:04

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
27/09/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 04:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:15

Recebidos os autos
28/08/2024 10:15

Juntada de intimação de pauta
08/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2024 05:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 05:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 06:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 06:41

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 06:40

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 09:15

Conclusos para julgamento
31/10/2023 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 05:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:50

Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:28

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:03

Declarada incompetência
07/06/2023 07:20

Conclusos para decisão
07/06/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:13

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 13:39

Conclusos para despacho
13/05/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801910-96.2023.8.20.5108

Francisca Francinete Barbosa

Sul America Companhia de Seguros Saude S...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0100657-73.2018.8.20.0102

Maria Conceicao da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802530-72.2024.8.20.0000

Anderson Pereira de Araujo

Ministerio Publico

Advogado: Falcone Samuelson Dantas Carlos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/03/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0800653-07.2023.8.20.5150

Zilda Maria da Conceicao

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/08/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0804890-90.2021.8.20.5300

Daniel de Medeiros Dantas Pires Ferreira

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/01/2022 19:45

Exibir Processo