STJ - 0850490-90.2023.8.20.5001

19/03/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/03/2025 15:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

11/12/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103730/2024

11/12/2024 16:06

Protocolizada Petição 1103730/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2024

09/12/2024 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

06/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024 15:20

Pedido não conhecido

30/10/2024 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/10/2024 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2024 08:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 957725/2024

30/10/2024 08:19

Protocolizada Petição 957725/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2024

07/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/10/2024 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

02/10/2024 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE