13/06/2025 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENOR DE FRANCA em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0803423-02.2023.8.20.5108 Promovente: FRANCISCO VALDENOR DE FRANCA Promovido: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte exequente atravessou petição no ID n. 152323738 concordando com o teor da impugnação oposta no ID n. 152170462, pelo que fica esvaziada a controvérsia.

Outrossim, fica reconhecido como devido o importe de R$ 23.877,96 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), o qual foi objeto de garantia do juízo, redundando assim no integral adimplemento da obrigação.

Dessarte, ACOLHO a impugnação oposta e, ante a garantia do juízo, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Por consequência, expeçam-se os competentes alvarás em favor da parte autora e de seu advogado, consoante petição de ID n. 152323738, para levantamento do valor de R$ 23.877,96 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos) daquele montante depositado na conta judicial n. 3400123073384, liberando-se o remanescente em favor da instituição financeira impugnante/executada (Branco Bradesco S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-12 - Agência: 4040 Conta Corrente n. 01-9).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Pau dos Ferros/RN, 23 de maio de 2025.

FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
26/05/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:59

Juntada de Alvará recebido
26/05/2025 11:17

Juntada de planilha de cálculos
23/05/2025 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025 06:29

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0803423-02.2023.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO VALDENOR DE FRANCA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/04/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 10:24

Decorrido prazo de . em 11/03/2025.
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENOR DE FRANCA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENOR DE FRANCA em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:55

Recebidos os autos
07/02/2025 13:55

Juntada de intimação de pauta
09/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:55

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GARCIA em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023 03:00

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 07:28

Conclusos para julgamento
16/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:31

Audiência conciliação realizada para 21/09/2023 12:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
21/09/2023 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 12:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
20/09/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:35

Audiência conciliação designada para 21/09/2023 12:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
14/08/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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