TJRN - 0805865-05.2022.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 01:09
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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09/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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09/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0805865-05.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ALDRINA LAURA DA SILVA COSTA HONORATO EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.
Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
05/06/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:52
Determinado o arquivamento
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24/03/2025 12:36
Conclusos para despacho
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23/03/2025 17:44
Recebidos os autos
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23/03/2025 17:44
Juntada de decisão
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23/01/2025 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
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16/12/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 19:53
Conclusos para despacho
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04/11/2024 19:53
Processo Reativado
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04/11/2024 19:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/11/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 08:07
Arquivado Definitivamente
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05/08/2024 11:28
Determinado o arquivamento
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01/08/2024 14:42
Conclusos para despacho
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01/08/2024 14:09
Recebidos os autos
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01/08/2024 14:09
Juntada de intimação de pauta
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01/02/2023 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/01/2023 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/12/2022 06:42
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2022 08:45
Conclusos para decisão
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11/10/2022 17:55
Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 17:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2022 23:59.
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26/09/2022 13:16
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/09/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 12:35
Julgado procedente o pedido
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21/07/2022 20:17
Conclusos para julgamento
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20/07/2022 11:01
Juntada de Petição de petição incidental
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28/06/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2022 00:45
Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ em 17/06/2022 23:59.
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21/05/2022 05:35
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/05/2022 23:59.
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26/04/2022 09:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/03/2022 06:52
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 11:17
Conclusos para despacho
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25/02/2022 03:05
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMRN em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 03:01
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMRN em 24/02/2022 23:59.
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22/02/2022 10:56
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2022 08:57
Juntada de Certidão
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18/02/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 09:57
Juntada de Certidão
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16/02/2022 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2022 20:53
Juntada de Petição de diligência
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16/02/2022 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2022 20:51
Juntada de Petição de diligência
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15/02/2022 17:56
Expedição de Mandado.
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15/02/2022 17:43
Desentranhado o documento
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15/02/2022 17:43
Cancelada a movimentação processual
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15/02/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 14:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/02/2022 12:00
Conclusos para decisão
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11/02/2022 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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