TJRN - 0804486-92.2023.8.20.5001

24/10/2024 23:13

Arquivado Definitivamente

24/10/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024 17:47

Determinado o arquivamento

17/07/2024 11:00

Conclusos para despacho

20/06/2024 16:47

Recebidos os autos

20/06/2024 16:47

Juntada de despacho

24/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2023 10:51

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023 02:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2023 23:59.

27/09/2023 01:03

Decorrido prazo de REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 01:03

Decorrido prazo de REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS em 26/09/2023 23:59.

10/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 18:24

Concedida a Segurança a SAO LUIZ MARICULTURA LTDA

25/04/2023 15:42

Juntada de Certidão

25/04/2023 14:12

Juntada de Certidão

25/04/2023 14:12

Conclusos para decisão

31/03/2023 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/03/2023 23:59.

10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de SAO LUIZ MARICULTURA LTDA em 09/03/2023 23:59.

03/03/2023 01:07

Decorrido prazo de Srs. Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda Estadual em 02/03/2023 23:59.

16/02/2023 14:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 13:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 13:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 12:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 12:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 11:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023 11:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

14/02/2023 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2023 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023 07:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023 07:48

Expedição de Mandado.

02/02/2023 12:18

Concedida a Medida Liminar

01/02/2023 08:30

Conclusos para decisão

01/02/2023 07:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2023 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023 19:06

Declarada incompetência

31/01/2023 10:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2023 10:43

Juntada de custas

31/01/2023 10:37

Conclusos para decisão

31/01/2023 10:37

Distribuído por sorteio