01/09/2025 04:04

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 03:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800359-35.2024.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte ré efetuou o depósito da quantia decorrente da condenação, tendo a parte autora concordado com os valores. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”, sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que “o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa”.

Ademais, consta que, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo” (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o réu cumpriu voluntariamente a obrigação sem que o autor tenha apresentado oposição.

No caso em tela, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, DETERMINANDO a expedição do competente alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte autora e de seu advogado, ficando, desde logo, deferida a retenção dos honorários contratuais, desde que seja anexado aos autos o respectivo instrumento.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa.

Após, arquive-se os presentes autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
28/08/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:46

Determinado o arquivamento
28/08/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800359-35.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 31 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
31/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:03

Processo Reativado
31/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 11:02

Recebidos os autos
03/02/2025 11:02

Juntada de intimação de pauta
07/12/2024 03:58

Publicado Intimação em 27/05/2024.
07/12/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
07/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 17/07/2024.
07/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
29/11/2024 19:00

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/11/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
13/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 03:22

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800359-35.2024.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte AUTORA apresentou tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO à sentença proferida nos autos.

Outrossim, INTIMO a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).

Apodi/RN, 15 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
15/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso de apelação
20/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:57

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800359-35.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte demandada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

Apodi/RN, 23 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
23/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 06:57

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 22/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800359-35.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 25 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
25/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 15:40

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 08/04/2024 15:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
08/04/2024 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2024 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 11:13

Recebidos os autos.
20/02/2024 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
20/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:08

Audiência conciliação designada para 08/04/2024 15:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
20/02/2024 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 21:38

Recebidos os autos.
19/02/2024 21:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Apodi
19/02/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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