19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0835605-42.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA EXECUTADO: F.

J.

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Em petição de Id. 153844407, a parte credora formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. É o que importa relatar.

DECISÃO: O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 134, §1º que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve ser realizado por intermédio da instauração da incidente processual.

No caso em espécie, verifica-se que a parte exequente formulou pedido em petição simples, em desacordo com o que prevê a legislação específica (art. 133, CPC). À vista disso, INDEFIRO o pedido.

Dando prosseguimento ao feito, na ausência de outros pedidos no Id 153844407, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito.

Advirta-se de que sua inércia ensejará o arquivamento do processo.

Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença ou de penhora online, conforme o caso.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:26

Outras Decisões
07/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 06:55

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0835605-42.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, e diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), INTIMO o autor/exequente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifestar-se sobre os resultados do RENAJUD e INFOJUD, ii) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, iii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iv) e atualizar o valor do débito.

Natal/RN, 6 de maio de 2025 ALEXSANDRO DE LIMA Analista Judiciário Setor 9
06/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:10

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
25/03/2025 06:00

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 04:36

Decorrido prazo de F. J. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:40

Decorrido prazo de F. J. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:21

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 08:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 22:46

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:20

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 04:36

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:43

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:41

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:42

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0835605-42.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOJAS SANTA LUCIA HIGIENE E BELEZA LTDA EXECUTADO: F.

J.

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta a ausência de manifestação da parte executada acerca da penhora realizada (Id. 107318380), intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar dados bancários para levantamento da quantia e diligenciar o feito, sob pena de suspensão.

Em caso de inércia, conclusos para suspensão.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/05/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:23

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:15

Decorrido prazo de F. J. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 18/09/2023.
19/09/2023 13:56

Decorrido prazo de F. J. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:58

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2023 09:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 03:51

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:49

Decorrido prazo de F. J. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 23/03/2023.
24/03/2023 00:31

Decorrido prazo de F. J. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 23/03/2023 23:59.
03/02/2023 13:25

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:55

Publicado Intimação em 25/11/2022.
03/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:17

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2022 11:49

Julgado procedente o pedido
11/03/2022 14:56

Conclusos para decisão
02/12/2021 13:39

Decorrido prazo de F. J. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 22/10/2021.
24/10/2021 15:29

Decorrido prazo de F. J. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 22/10/2021 23:59.
29/09/2021 12:15

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2021 13:14

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:15

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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