19/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da Advogada acerca do despacho. 163428267 - Despacho
18/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 21:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800844-94.2022.8.20.5600 DESPACHO Considerando o pleito de restituição de bens apreendidos formulado por JOSÉ VARELA NETO, ID nº 161846434 e uma vez que consta como proprietário da motocicleta apreendida o Sr.

Declevison Cavalcanti (ID nº 81434124, págs. 2/3), intime-se o requerente, através de sua advogada, para apresentar o documento comprobatório de propriedade do aparelho celular e da motocicleta apreendidos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, vista ao Ministério Público para manifestação.

No mais, intime-se a autoridade policial para informar a localização da motocicleta/motoneta placa MZA5694, Modelo HONDA POP 100, apreendida nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito
30/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 00:20

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:17

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800844-94.2022.8.20.5600 DESPACHO Pois bem.

Ao compulsar os autos verifica-se que no Acordão (ID nº foi 158682282) foi conhecido o apelo defensivo e dado provimento, para declarar a nulidade das provas obtidas a partir da busca pessoal realizada ilegalmente e as dela derivadas e, não subsistindo provas suficientes para condenação, o réu foi absolvido pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Desse modo, diante da absolvição do réu, intime-se a Defesa de JOSÉ VARELA NETO para que informe se tem interesse na restituição dos bens apreendidos, bem como requerer o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito
07/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023
25/07/2025 07:30

Recebidos os autos
25/07/2025 07:30

Juntada de intimação
19/02/2025 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:22

Recebidos os autos
03/02/2025 11:22

Juntada de despacho
22/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 10:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:06

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 07:43

Juntada de diligência
14/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:42

Expedição de Mandado.
07/12/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:58

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 12:53

Conclusos para julgamento
14/11/2023 08:48

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:23

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:35

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE CEZARIO em 18/09/2023 23:59.
18/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2023 07:45

Conclusos para julgamento
19/06/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:36

Decorrido prazo de MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL em 08/05/2023 23:59.
19/04/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:31

Decorrido prazo de MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL em 17/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 23:58

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/02/2023 10:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
02/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 10:00, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
27/02/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:25

Juntada de Certidão
23/02/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:03

Decorrido prazo de MIGUEL DIOGO SILVESTRE DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:03

Decorrido prazo de JOSE VARELA NETO em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 10:58

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 10:51

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:05

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:47

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:30

Juntada de Certidão
19/01/2023 09:19

Expedição de Ofício.
19/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:04

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:56

Expedição de Ofício.
18/01/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:26

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2022 15:26

Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/02/2023 10:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
08/11/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:45

Conclusos para despacho
20/09/2022 07:58

Juntada de Certidão
20/09/2022 07:51

Expedição de Ofício.
16/09/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 04:39

Conclusos para despacho
15/09/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:42

Juntada de Certidão
02/07/2022 09:18

Audiência instrução e julgamento designada para 23/11/2022 09:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
02/07/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:02

Recebida a denúncia contra JOSÉ VARELA NETO
28/06/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 18:49

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 07:56

Conclusos para despacho
04/06/2022 18:08

Juntada de Petição de inquérito policial
04/06/2022 02:55

Decorrido prazo de JOSE VARELA NETO em 03/06/2022 23:59.
25/05/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 14:34

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 11:32

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:28

Expedição de Ofício.
12/05/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 07:42

Conclusos para decisão
12/05/2022 07:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:08

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/04/2022 10:28

Juntada de Petição de inquérito policial
31/03/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 17:03

Concedida a Liberdade provisória de José Varela.
24/03/2022 17:02

Audiência de custódia realizada para 24/03/2022 15:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
24/03/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 09:00

Juntada de Certidão
24/03/2022 07:17

Audiência de custódia designada para 24/03/2022 15:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
24/03/2022 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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