15/09/2025 06:28

Publicado Citação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 06:01

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 10/07/2025.
11/07/2025 00:05

Decorrido prazo de BCBR BANK LTDA em 10/07/2025.
11/07/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/07/2025.
07/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0827977-94.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES CPF: *47.***.*20-25, PAULA CRISTIANE DE MOURA CAVALCANTE CPF: *49.***.*71-84, Jucivan Barbosa de Melo CPF: *12.***.*25-90 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES Requerido: PAULO BEZERRA CAVALCANTE FILHO CPF: *85.***.*38-04, JOSENILSON DE MOURA CAVALCANTI CPF: *07.***.*10-81, PAULA CRISTINA DE MOURA CAVALCANTI DOS SANTOS CPF: *42.***.*86-34 Advogado: Advogado(s) do reclamado: FREDERICO LEITE MATOS COSTA D E S P A C H O Inclua-se no polo passivo a Datanorte.

Após, cite-se para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15(quinze) dias.

A citação será feita pelo correio, salvo se constar do sistema PJE ou dos autos o endereço eletrônico.

Caso haja contestação e havendo nesta argüição de preliminar (CPC, art. 337) ou de qualquer das matérias previstas no art. 350 do CPC, dê-se vista ao autor, através de seu Advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 dias, procedendo sempre a Secretaria na conformidade do disposto no art. 203 § 4º do CPC.

Não apresentada defesa ou decorrido o prazo concedido para réplica, tragam-me os autos conclusos.

Natal/RN, 1 de julho de 2025.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
03/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0827977-94.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES CPF: *47.***.*20-25, PAULA CRISTIANE DE MOURA CAVALCANTE CPF: *49.***.*71-84, Jucivan Barbosa de Melo CPF: *12.***.*25-90 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES Requerido: PAULO BEZERRA CAVALCANTE FILHO CPF: *85.***.*38-04, JOSENILSON DE MOURA CAVALCANTI CPF: *07.***.*10-81, PAULA CRISTINA DE MOURA CAVALCANTI DOS SANTOS CPF: *42.***.*86-34 Advogado: Advogado(s) do reclamado: FREDERICO LEITE MATOS COSTA D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir no polo passivo o proprietário registral, sob pena de extinção.

No mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição retro.

Natal/RN, 23 de maio de 2025.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
26/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 03:27

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0827977-94.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES CPF: *47.***.*20-25, PAULA CRISTIANE DE MOURA CAVALCANTE CPF: *49.***.*71-84, Jucivan Barbosa de Melo CPF: *12.***.*25-90 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES Requerido: PAULO BEZERRA CAVALCANTE FILHO CPF: *85.***.*38-04, JOSENILSON DE MOURA CAVALCANTI CPF: *07.***.*10-81, PAULA CRISTINA DE MOURA CAVALCANTI DOS SANTOS CPF: *42.***.*86-34 Advogado: Advogado(s) do reclamado: FREDERICO LEITE MATOS COSTA D E S P A C H O Compulsando os autos, constato que, apesar de intimada a parte autora não juntou aos autos a certidão imobiliária.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos a certidão imobiliária competente certificando em nome e quem se encontra registrado o imóvel usucapiendo, atualizada, sob pena de extinção, uma vez que se trata de documento imprescindível.

Natal/RN, 12 de março de 2025.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
13/03/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.
06/12/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
05/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 06:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.
05/12/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
03/12/2024 15:50

Publicado Intimação em 23/10/2024.
03/12/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
03/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 27/05/2024.
03/12/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/11/2024 13:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.
27/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
25/11/2024 08:14

Publicado Intimação em 02/05/2024.
25/11/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
24/11/2024 07:21

Publicado Intimação em 03/06/2024.
24/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0827977-94.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: PAULA CRISTIANE DE MOURA CAVALCANTE CPF: *49.***.*71-84, Jucivan Barbosa de Melo CPF: *12.***.*25-90 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES Requerido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: FREDERICO LEITE MATOS COSTA D E S P A C H O Intime-se o advogado das partes rés para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos a qualificação completa da parte requerida PAULA CRISTINA DE MOURA CAVALCANTE DOS SANTOS, uma vez que na procuração (Id. 131989569) não consta o CPF e tão pouco documentos comprobatórios.

Natal/RN, 1 de novembro de 2024.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
10/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Autos n. 0827977-94.2024.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Polo Ativo: PAULA CRISTIANE DE MOURA CAVALCANTE e outros Polo Passivo: PAULO BEZERRA CALCANTE FILHO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as diligências requeridas pelo Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Procuradoria, INTIMO a parte autora, por meio dos (as) advogados(as), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 485, III e § 1º).

Natal/RN, 21 de outubro de 2024 JANE DALVI Analista Judiciário(a)
21/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:47

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE MOURA CAVALCANTE DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 05:51

Publicado Intimação em 02/10/2024.
04/10/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
04/10/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Processo: 0827977-94.2024.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Autor: PAULA CRISTIANE DE MOURA CAVALCANTE e outros Réu: PAULO BEZERRA CALCANTE FILHO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para informar o endereço completo de todos os confinantes, conforme determinado no despacho ID 120054746.

Assim como apresentar réplica à contestação ID 131989536, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Natal/RN, 30 de setembro de 2024 AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciário(a)
30/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 17:17

Juntada de diligência
24/09/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0827977-94.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: PAULA CRISTIANE DE MOURA CAVALCANTE CPF: *49.***.*71-84, Jucivan Barbosa de Melo CPF: *12.***.*25-90 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES Requerido: Advogado: D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação de prazo.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o Estado do Rio Grande do Norte manifestar interesse no feito.

Com ou sem manifestação, dê-se continuidade ao feito.

Natal/RN, 8 de agosto de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
14/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 10:27

Juntada de diligência
06/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:42

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
03/06/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
03/06/2024 10:28

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
03/06/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
03/06/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ao Exmo.

Sr.

Procurador Geral ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL AV AFONSO PENA, 1155, - de 909/910 ao fim, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-265 Senhor Procurador, Nos termos do artigo 493 do Código de Processo Civil, venho de ordem do Exmº Sr.

Dr.

Nilson Roberto Cavalcanti Melo, Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, INTIMAR Vossa Excelência, para manifestar interesse dessa Fazenda Pública, conforme despacho proferido nos autos da Ação de Usucapião abaixo discriminada, no prazo de 30 (trinta) dias.

Processo n º 0827977-94.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: PAULA CRISTIANE DE MOURA CAVALCANTE, JUCIVAN BARBOSA DE MELO REU: PAULO BEZERRA CALCANTE FILHO, PAULA CRISTINA DE MOURA CAVALCANTE DOS SANTOS, JOSENILSON DE MOURA CAVALCANTE Sem mais para o momento.

Atenciosamente, Natal, 29 de maio de 2024.

MICHELLINI SANTANA JUVINO COSTA Analista Judiciária
29/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:11

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:09

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:24

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0827977-94.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: PAULA CRISTIANE DE MOURA CAVALCANTE CPF: *49.***.*71-84 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias incluir o seu cônjuge no polo ativo da demanda (art. 73, caput, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.

Incluído o cônjuge no polo ativo, citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias, o (s) réu (s) como também, os confinantes (§ 3º, artigo 246, CPC) devendo, em todos os casos, constar do mandado as advertências do art. 344 do CPC.

Esgotadas as citações de pessoas certas, citem-se, por edital, com o prazo de 30 dias, os eventuais terceiros interessados e os réus certos não localizados (art. 259, I, CPC).

O edital deverá ser publicado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, bem como na Plataforma de Editais do CNJ, contado o lapso temporal a partir da primeira publicação (CPC, art. 257).

Caso não tenha sido ainda implantado no sistema a Plataforma do CNJ ou do TJ, publique-se o edital no DJe e por duas vezes em jornal de ampla circulação.

Havendo réu certo, faça constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial (Defensoria Pública) em caso de revelia (inciso IV, art. 257, CPC).

Ocorrendo a publicação sem qualquer manifestação, intime-se a Defensora Pública com atuação perante este Juízo para atuar no feito (art. 70, parágrafo único, do CPC), apresentando contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso haja contestação e havendo arguição de preliminar (CPC, art. 337) ou de qualquer das matérias previstas no art. 350 do CPC, dê-se vista a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, do CPC), procedendo sempre a Secretaria na conformidade do disposto no art. 203, § 4º, do CPC.

Notifiquem-se, pelo PJE, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município de Natal/RN.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos réus, dos confinantes, dos eventuais interessados e dos representantes da Fazenda Pública, dê-se vista ao Ministério Público.

Natal/RN, 20 de maio de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
23/05/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0827977-94.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: PAULA CRISTIANE DE MOURA CAVALCANTE CPF: *49.***.*71-84 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES Requerido: Advogado: D E S P A C H O Defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos a certidão imobiliária competente certificando em nome e quem se encontra registrado o imóvel usucapiendo, atualizada, o croqui, com A.R.T, com todas as especificações, confrontações, pontos cardeais e amarração para a esquina mais próxima e a área total do imóvel que se pretende usucapir; o endereço completo de todos os confinantes, sob pena de indeferimento, uma vez que são documentos imprescindíveis.

Juntar informativo do imóvel ou carnê do IPTU referente ao ano de 2024, a fim de indicar corretamente o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial; No mesmo prazo, deverá incluir no polo passivo a pessoa em nome da qual se encontra registrado o imóvel usucapiendo, com o respectivo endereço para citação, assim como juntar Certidão Cível certificando a existência ou não de ações possessórias contra si movidas.

Ainda, deverá a parte autora incluir o seu cônjuge no polo ativo da demanda (art. 73, caput, do CPC) , anexando a sua certidão de casamento atualizada, sob pena de indeferimento da inicial.

Natal/RN, 26 de abril de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
30/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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