03/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:31

Juntada de ato ordinatório
14/08/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:54

Juntada de ato ordinatório
17/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 06:03

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
25/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2025 18:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:59

Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:36

Juntada de Ofício
06/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/06/2024 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:20

Recebidos os autos
25/06/2024 15:20

Juntada de substabelecimento
10/08/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2022 05:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2022 11:13

Conclusos para decisão
30/06/2022 04:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:39

Decorrido prazo de ROSENEIDE DE OLIVEIRA DANTAS em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2022 12:18

Conclusos para decisão
23/05/2022 06:26

Expedição de Certidão.
23/05/2022 06:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/05/2022 23:59.
18/05/2022 15:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:30

Decorrido prazo de ROSENEIDE DE OLIVEIRA DANTAS em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 02:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 02:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:57

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:47

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 08:25

Conclusos para julgamento
18/03/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 10:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
20/07/2021 17:11

Conclusos para julgamento
19/07/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 08:22

Juntada de ato ordinatório
13/06/2021 06:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2021 23:59.
01/06/2021 17:27

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:03

Conclusos para despacho
28/03/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:58

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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