25/07/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:22

Decorrido prazo de Danilo de Anchieta Rodrigues em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:59

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
26/03/2025 13:10

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:17

Decorrido prazo de Danilo de Anchieta Rodrigues em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:16

Decorrido prazo de Danilo de Anchieta Rodrigues em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/01/2025 23:59.
26/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:53

Recebidos os autos
28/08/2024 09:53

Juntada de intimação de pauta
09/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2024 03:45

Decorrido prazo de Danilo de Anchieta Rodrigues em 01/02/2024 23:59.
12/01/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:43

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 18:58

Conclusos para julgamento
28/09/2023 09:46

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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