02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0104911-96.2013.8.20.0124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ATLANTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a honorários advocatícios sucumbenciais no qual, após bloqueio positivo de valores em conta do executado, foi expedido alvará para levantamento dos valores. É o que importa relatar.

DECIDO. Expedido RPV, a parte executada foi intimada, mas não efetuou o pagamento voluntário, tendo sido realizado o sequestro via SISBAJUD.

Os valores foram então liberados por alvará.

Verifica-se, assim, que há possibilidade da satisfação da obrigação de pagar com o bloqueio realizado, que foi suficiente para quitação do débito exequendo. Aplicável, portanto, a regra do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, segundo a qual extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Diante do exposto, declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, conforme previsão do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei n.º 6.830/1980. Liberem-se eventuais valores constritos em excesso.

Publique-se.

Intime-se. Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Nada sendo requerido, arquive-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:49

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim1 Processo n.º 0104911-96.2013.8.20.0124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATLANTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3) Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). 4) Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5) Desde logo, intimem-se o(s) credor(es) para, no prazo de 30 (trinta) dias: 5.1) informar os dados relativos à conta, agência e banco para recebimento dos créditos; 5.2) apresentar, se for o caso, pedido de destaque de honorários contratuais, anexando o respectivo instrumento contratual; 5.3) informar, sob pena de preclusão, se o pagamento dos honorários sucumbenciais deverá ser efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, ou se se trata de sociedade de advogados optante pelo SIMPLES NACIONAL, juntando os correspondentes documentos comprobatórios.

Publique-se.

Cumpra-se.

Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de RICARDO DO REGO PESSOA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:22

Transitado em Julgado em 24/02/2023
07/03/2023 12:44

Recebidos os autos
07/03/2023 12:44

Juntada de ato ordinatório
02/05/2022 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2022 22:49

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:36

Digitalizado PJE
09/02/2022 11:36

Recebidos os autos
22/07/2021 12:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE
26/05/2021 12:39

Prazo Alterado
05/02/2021 08:05

Prazo Alterado
03/12/2020 10:49

Prazo Alterado
27/08/2020 01:17

Prazo Alterado
21/05/2020 10:26

Certidão expedida/exarada
20/05/2020 01:04

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2020 09:21

Ato ordinatório
14/05/2020 06:57

Certidão expedida/exarada
12/05/2020 03:43

Relação encaminhada ao DJE
09/01/2020 10:13

Juntada de Apelação
11/12/2019 10:57

Recebimento
11/12/2019 10:57

Recebimento
23/10/2019 11:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
22/10/2019 02:38

Recebidos os autos do Magistrado
22/10/2019 02:38

Recebidos os autos do Magistrado
22/10/2019 02:02

Procedência
18/01/2019 09:07

Concluso para sentença
18/01/2019 08:55

Recebidos os autos do Magistrado
18/01/2019 08:55

Recebidos os autos do Magistrado
17/01/2019 09:29

Mero expediente
01/10/2018 11:25

Concluso para decisão
01/10/2018 11:03

Certidão expedida/exarada
18/04/2018 11:51

Petição
18/04/2018 10:49

Recebimento
18/04/2018 10:49

Recebimento
12/04/2018 11:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
21/08/2017 02:48

Certidão expedida/exarada
17/11/2016 09:50

Recebidos os autos do Magistrado
16/11/2016 03:16

Mero expediente
30/09/2016 05:59

Despacho Proferido em Correição
30/09/2016 05:57

Recebimento
07/08/2015 11:08

Concluso para sentença
07/08/2015 10:52

Certidão expedida/exarada
07/08/2015 10:34

Petição
28/07/2015 09:14

Petição
24/07/2015 10:25

Publicação
23/07/2015 11:58

Recebimento
23/07/2015 01:57

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2015 09:08

Mero expediente
29/11/2013 12:00

Documento
29/11/2013 12:00

Recebimento
25/11/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
21/11/2013 12:00

Publicação
20/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
07/11/2013 12:00

Juntada de Contestação
29/10/2013 12:00

Recebimento
29/10/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
23/09/2013 12:00

Juntada de mandado
20/09/2013 12:00

Petição
20/09/2013 12:00

Documento
10/09/2013 12:00

Documento
30/08/2013 12:00

Publicação
29/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
29/08/2013 12:00

Expedição de Mandado
28/08/2013 12:00

Recebimento
27/08/2013 12:00

Decisão Proferida
26/08/2013 12:00

Concluso para decisão
23/08/2013 12:00

Juntada de mandado
23/08/2013 12:00

Petição
09/08/2013 12:00

Petição
09/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
08/08/2013 12:00

Expedição de Mandado
08/08/2013 12:00

Recebimento
08/08/2013 12:00

Mero expediente
07/08/2013 12:00

Concluso para despacho
07/08/2013 12:00

Recebimento
07/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
07/08/2013 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818132-72.2023.8.20.5001

Maria da Conceicao Bezerra

Banco Itau S/A

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0802689-62.2020.8.20.5106

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Manoel Pereira Neto

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2020 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0807036-60.2023.8.20.5001

Francisco Rodrigues da Silva

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Allison Oliveira Melchuna

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/02/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0805113-30.2024.8.20.0000

Municipio do Natal

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0825833-21.2022.8.20.5001

Francisco de Assis Goncalves Melo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcus Vinicius dos Santos Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/04/2022 19:37

Exibir Processo