TJRN - 0860823-04.2023.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
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31/05/2025 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 30/05/2025 23:59.
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19/05/2025 22:37
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2025 16:59
Juntada de diligência
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23/03/2025 17:19
Expedição de Mandado.
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23/03/2025 17:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/03/2025 07:46
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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12/02/2025 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 09:55
Juntada de Petição de comunicações
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20/01/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 19:28
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2025 14:27
Julgado procedente o pedido
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04/12/2024 11:10
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 14:56
Juntada de Petição de alegações finais
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16/10/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 19:03
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 15:55
Conclusos para despacho
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15/07/2024 11:18
Recebidos os autos
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15/07/2024 11:18
Juntada de intimação de pauta
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20/03/2024 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/03/2024 10:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/02/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 18:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 02:00
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 18:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/01/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 18:19
Indeferida a petição inicial
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13/12/2023 09:25
Conclusos para despacho
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30/11/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 00:04
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
12/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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